Documento assinado por todos os secretários estaduais de Fazenda pede a liberação desse valor ao longo de três meses e de acordo com o critério populacional
Os governos estaduais calculam uma perda mensal de R$ 14 bilhões em receitas devido à desaceleração da economia com o avanço do novo coronavírus no País e pedem à União uma ajuda nesse montante. A solicitação da liberação emergencial para viabilizar a “travessia da crise” foi feita em ofício assinado por todos os secretários estaduais de Fazenda ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em outro documento, os Estados também pedem que o governo federal transfira R$ 5 bilhões para que eles possam reforçar suas ações na área da saúde. Essa solicitação tem o endosso do conselho de secretários estaduais de saúde.
Segundo o texto, a liberação desse valor seria feita ao longo de três meses – cerca de R$ 1,66 bilhão ao mês. O dinheiro seria distribuído pelo critério populacional, ou seja, Estados com maior número de habitantes receberiam uma fatia maior dos recursos.
Nesta quinta-feira, 19, mais cedo, em entrevista à rádio CBN, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, sinalizou que haverá recursos para ações de saúde em Estados e municípios. “Devemos garantir que qualquer município ou Estado terá recurso, independentemente da sua situação fiscal. Podemos fazer transferência fundo a fundo”, disse Mansueto. “O que for necessário estará disponível, via Ministério da Saúde, para Estados e municípios”, acrescentou.
Os governos estaduais têm pedido ajuda oficialmente desde o início da semana. Pelas contas dos secretários de Fazenda, as perdas podem chegar a 20% da arrecadação com ICMS, Fundo de Participação dos Estados (FPE, que recebe uma parte das receitas da União com impostos), royalties e participações especiais relacionadas a exploração de bens naturais, como o petróleo. Os primeiros indícios de queda na demanda já começam a chegar aos cofres dos Estados, tendência que deve se acentuar nos próximos dias.
“Com suas receitas fortemente dependentes da economia real, mesmo em estágio muito inicial da quarentena dos cidadãos, os Estados já começaram a registrar o reflexo esperado da redução da demanda que é queda na arrecadação tributária atual, sendo que o fluxo de bens assinalado nos sistemas de controle interno e de fronteiras aponta, naturalmente, para uma contração muito maior nos próximos dias”, alerta o ofício.
São vários os fatores que contribuem para a queda da arrecadação neste momento. A menor circulação de pessoas, seguindo recomendações sanitárias para tentar conter a infecção pelo novo coronavírus, leva a uma menor demanda por bens e serviços, o que reduz o recolhimento de impostos.
Essa menor demanda também se reflete nos combustíveis, o que tem afetado a procura por petróleo no mercado internacional, o que levou à queda abrupta no preço da commodity. Assim, o ICMS sobre combustíveis cai porque se compra menos e o valor do litro sobre o qual incide o tributo é menor. A perda é grave porque alguns Estados têm 15% a 20% do seu ICMS dependentes dos combustíveis.
O pedido dos Estados é que o governo federal ajude de forma a “ao menos” igualar os repasses do FPE aos valores praticados em igual mês de 2019, quando não havia um fator atípico tão devastador afetando a arrecadação.
Na última terça-feira, 17, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator de um plano de socorro a Estados enviado no ano passado ao Congresso, esteve com Guedes para discutir meios de ajudar os governos estaduais. Segundo ele, uma possibilidade seria a suspensão temporária da cobrança do serviço da dívida.
De acordo com as estimativas dos Estados, uma liberação da obrigação de pagar as parcelas devidas à União e aos bancos públicos poderia trazer um alívio de R$ 3 bilhões mensais ao fluxo de caixa dos governos estaduais.
Apesar da demanda dos Estados, Pedro Paulo reconheceu, ainda na terça-feira, que Estados em crise, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, já estão blindados dessas cobranças graças a liminares no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a medida seria pouco efetiva no caso, por exemplo, do Rio, que já está com alta demanda em seu sistema de saúde. “Eles (equipe econômica) são mais simpáticos ao recurso direto, fundo a fundo”, disse o deputado na ocasião.
