A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que autoriza a inclusão das modalidades de rodeio e provas equestres, bem como as corridas de cavalo, conhecidas como turfe, no sistema de apostas online.
A proposta, que passou por modificações recomendadas pelo relator Caio Vianna (PSD-RJ), busca substituir a legislação antiga de 1984 que tratava especificamente das apostas em turfe, integrando essas atividades na legislação mais atual das apostas esportivas.
Uma das mudanças importantes é que o projeto fortalece o reconhecimento oficial de modalidades esportivas de rodeio com base no aval de suas federações, conferindo ao Poder Executivo a possibilidade de incluir novas modalidades no sistema de apostas por meio de regulamento, sem necessidade de criar legislações específicas para cada modalidade.
O relator destacou que essa abordagem preserva a autonomia das entidades esportivas e cria condições para ampliar as opções de apostas autorizadas.
Além disso, a proposta impõe restrições claras para proteger o bem-estar animal, proibindo apostas em eventos que não assegurem tratamento adequado aos animais envolvidos. Em seu parecer, Caio Vianna enfatizou que práticas cruéis contra animais não devem ser incentivadas ou objeto de apostas.
Atualmente, o projeto segue em tramitação para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados, e ainda necessita da aprovação final da Câmara e do Senado para ser transformado em lei.
