ANDRÉ FLEURY MORAES
FOLHAPRESS
A investigação da Polícia Civil de Santa Catarina sobre um adolescente acusado de agredir o cão Orelha, animal da Praia Brava em Florianópolis, apresenta falhas e contradições, segundo especialistas consultados pela Folha de S.Paulo. Eles avaliam que o pedido de internação feito pela polícia não deveria ser aceito.
O caso baseia-se em evidências indiretas reunidas pela polícia indicativas da autoria do jovem. Cabe ao juiz decidir se essas provas são suficientes para confirmar a responsabilidade do adolescente pelo ato. O Ministério Público de Santa Catarina ainda analisa o relatório policial e poderá solicitar mais investigações.
O episódio gerou forte reação popular e protestos em várias cidades brasileiras, como São Paulo, Belém e Brasília. Defensores dos direitos dos animais exigem investigação e punição dos envolvidos.
A polícia identificou contradições nos depoimentos do adolescente, que afirmou não ter saído de casa no horário do ataque, mas câmeras o flagraram saindo do condomínio minutos antes. Ele viajou ao exterior naquele dia e foi abordado no retorno ao Brasil. Também foi encontrado um moletom na mala, que familiares dizem ter sido comprado nos EUA, que o jovem afirmou já possuir.
Não há imagens nem testemunhas do ato de agressão, o que dificulta a comprovação do crime, segundo o advogado Pedro Bueno de Andrade, especialista em direito penal. Ele destaca que a polícia tenta juntar evidências frágeis para manter a investigação.
O criminalista Anderson Almeida, especialista em criminologia pela PUC-RS, diz que as contradições são secundárias e não comprovam a autoria do ato sozinho. A polícia também usa dados de localização para mostrar que o jovem esteve na área do ataque.
Três adultos foram indiciados por coagir testemunhas, ordenando a destruição de vídeo que mostrava adolescentes em atividades na praia durante a madrugada. Esse é o elemento mais concreto do inquérito, segundo Almeida.
A advogada Maitê Bertaiolli destaca que a principal questão é a contradição entre a versão do jovem e as provas técnicas.
A defesa do adolescente afirmou que as evidências apresentadas são circunstanciais e insuficientes para decisões definitivas, lamentando a condução do caso e a pressão da opinião pública baseada em investigações frágeis.
Internação prevista para casos de violência contra pessoas
Especialistas afirmam que a requisição de internação pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é inadequada para esse caso, pois essa medida é reservada para atos infracionais com grave ameaça ou violência contra pessoas. Segundo o advogado Marcelo Feller, vice-presidente do IDDD, considerar agressão a um animal como violência contra pessoa seria ilegal.
O professor Lenio Streck aponta que a indignação seletiva das pessoas é um problema social. Outras punições previstas são advertência, reparação de danos, serviços comunitários e regime semiaberto.
Críticas à divulgação do caso
O caso foi amplamente divulgado, inclusive pelo governo de Santa Catarina, o que gerou críticas quanto à exposição pública do adolescente, proibida pelo ECA. A advogada Thaís Dantas, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-SP, alerta para os riscos de exposição excessiva que podem causar danos psicológicos e até violência física contra menores.