Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Debate na Comissão de Educação sobre limite de alunos por sala
Um projeto (PL 2551/26) em análise na Câmara dos Deputados prevê estabelecer um limite para o número de estudantes por turma na educação básica. Os parâmetros consideram a qualidade do ensino, a inclusão de alunos com necessidades especiais e a melhoria das condições de trabalho dos professores.
A Comissão de Educação discutiu o projeto em audiência pública realizada nesta terça-feira (30), com participação do Ministério da Educação (MEC), gestores municipais da educação e representantes de outros setores relacionados.
Daiane de Oliveira Lopes Andrade, coordenadora de Estratégia da Educação Básica do MEC, ressaltou a importância do diálogo entre União, estados e municípios para viabilizar a proposta. Entre os desafios estão as desigualdades regionais e a disponibilidade de professores, mas o ministério vê a medida de forma positiva.
“A proposta é importante e está alinhada com a garantia da qualidade da educação prevista na Constituição e na legislação do país”, afirmou Daiane Andrade.
Fechamento de escolas no campo
Leda Bittencourt destacou que em algumas regiões do Brasil há poucas crianças e jovens, o que leva ao fechamento de escolas por falta de condições. Dados indicam que, nos últimos 25 anos, mais de 110 mil escolas rurais foram fechadas.
Normas vigentes
Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (2024) define o número máximo de alunos por turma para a educação infantil:
- Bebês de 0 a 12 meses: 5 por turma
- Crianças de 12 a 24 meses: 8 por turma
- Crianças de 25 a 36 meses: 12 por sala
- Crianças de 37 a 48 meses: 18 por turma
- Crianças de 4 e 5 anos: 20 por sala
Apesar da aprovação, muitas redes enfrentam dificuldades para se adequar, especialmente em cidades médias e grandes. Jucilene Antônio Fernandes, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina, mencionou que um município com 200 mil habitantes e cerca de 20 mil estudantes precisaria criar 63 turmas adicionais para cumprir a resolução, o que gera desafios financeiros e administrativos.
Proposta para educação especial
O projeto prevê que o limite de alunos para a educação especial será definido por regulamento.
Diagnóstico recente
Andressa Pellandra, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresentou pesquisa de 2024 do Laboratório de Dados Educacionais das universidades federais de Goiás e Paraná, que aponta a média de alunos por turma nas cidades:
- Creche: 13 alunos
- Pré-escola: 18 alunos
- Anos iniciais do ensino fundamental: 22 alunos
- Anos finais do ensino fundamental: 28 alunos
- Ensino médio: 31 alunos
Paulo de Sena Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, reforçou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) recomenda buscar o número adequado de alunos por sala, e que o Plano Nacional de Educação (PNE) trata das condições apropriadas de trabalho docente. Ele ressaltou que ajustar a lotação pode prevenir problemas de saúde mental, fadiga e esgotamento dos professores.
Ajustes na proposta
Tarcísio Motta (Psol-RJ), autor do projeto que fixa parâmetros para composição das turmas na educação básica, afirmou que a audiência publicou indicou a necessidade de alinhar a proposta às diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Ele destacou a inclusão de critérios para diminuir o número de alunos na educação especial e a prioridade para turmas com professores com deficiência.
“Vamos considerar esses aprimoramentos para apresentar um parecer inicial na Comissão de Educação tão logo o projeto tenha relatoria”, disse Tarcísio Motta.
O projeto é recente e deve ser analisado junto a outras propostas para votação conjunta.