A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece as escolas de saúde pública como instituições essenciais e técnico-científicas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, caso não haja recurso para análise no Plenário da Câmara, seguirá diretamente para o Senado. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso.
Por recomendação da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi adotada a versão apresentada pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 2619/25, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA). Esta proposta mantém os objetivos iniciais, mas com uma redação atualizada.
Hoje, existem mais de 50 escolas de saúde pública no Brasil, associadas voluntariamente à Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública, vinculadas a órgãos federativos e instituições universitárias, que atuam nas áreas de saúde coletiva e pública.
O texto aprovado valoriza a atuação integrada dessas instituições, incentiva a produção de conhecimento e inovação, além de ampliar suas funções. Também prevê cooperação com o Ministério da Educação e regulamenta os estágios.
O deputado Jorge Solla, idealizador do projeto, destacou que a falta de uma legislação específica e de uma estratégia nacional limita o desenvolvimento dessas instituições. Ele reforçou que as mudanças propostas vão fortalecer o sistema de saúde do país, contribuindo para o aprimoramento da democracia e da cidadania.