As bandeiras do Mercosul e da União Europeia representam a parceria discutida atualmente no Parlamento do Mercosul (Parlasul), onde a análise do Acordo Provisório de Comércio entre os dois blocos será retomada em 26 de fevereiro. Este tratado foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional com o objetivo de fortalecer as relações comerciais.
O debate teve início em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da representação, apresentou seu relatório. Após a apresentação, a discussão foi temporariamente suspensa.
Próximos passos
Se o relatório for aprovado na representação, o acordo seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e depois no Plenário do Senado Federal.
Conteúdo do acordo
O acordo contém 23 capítulos que abordam a diminuição de impostos de importação e estabelecem normas para:
- Serviços;
- Investimentos;
- Compras públicas;
- Propriedade intelectual;
- Sustentabilidade;
- Resolução de conflitos.
Objetivos principais
- Expandir e diversificar o comércio de bens e serviços;
- Proporcionar maior segurança jurídica para empresas e investidores;
- Incentivar o desenvolvimento sustentável.
O documento reforça que cada país mantém o direito de legislar e aplicar suas leis em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.
Detalhes sobre impostos e comércio
Produtos considerados estratégicos para a economia de cada país poderão ter tratamento diferenciado no cronograma de redução de impostos, com prazos maiores ou exclusão da abertura prevista. O acordo também proíbe aumento ou criação de novos impostos de importação sobre os produtos abrangidos, salvo exceções.
Após a entrada dos produtos importados, estes devem receber o mesmo tratamento dado aos nacionais, sem discriminação. Limites de quantidade para importação ou exportação são proibidos, exceto nos casos permitidos por regras internacionais.
Aspectos técnicos e cooperação
O tratado prevê a colaboração entre autoridades aduaneiras e a troca de informações. As normas técnicas e sanitárias exigem base científica e devem ser transparentes. Espaços de diálogo serão mantidos para discutir questões agroalimentares e uso de tecnologias rurais.
Circulação financeira e compras públicas
Acordos sobre circulação de capitais ligados a investimentos e pagamentos permitem medidas protetivas em situações econômicas difíceis. Em compras governamentais, empresas de ambos blocos poderão participar de licitações sob regras de transparência e igualdade, com prazos para adaptação.
Inovação e sustentabilidade
Capítulos dedicados a micro, pequenas e médias empresas facilitam o acesso a oportunidades geradas pelo acordo. O compromisso com o desenvolvimento sustentável está vinculado ao comércio ampliado, incluindo preocupações ambientais e trabalhistas, e prevê cooperação em mudanças climáticas, biodiversidade e uso responsável dos recursos naturais.
Além disso, o tratado inclui capítulos sobre transparência, exceções para proteger segurança nacional, saúde pública e meio ambiente, e mecanismos para solução de controvérsias.
Comissões e subcomissões serão formadas para acompanhar a implementação do acordo, garantindo monitoramento contínuo e participação da sociedade civil.
