A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade para a utilização de energia solar em edifícios de uso coletivo, tanto públicos quanto privados, aproveitando as tecnologias e insumos disponíveis.
Essa medida é válida para todas as fontes de energia limpa e inclui os prédios que fazem parte do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A proposta altera a Lei 4.380/64 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
Foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 5733/09, originário do Senado Federal. O texto inicial previa incentivos fiscais para sistemas de energia solar em edifícios, porém o relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), considerou que esses incentivos poderiam gerar incompatibilidades e impactos orçamentários, acarretando despesas adicionais ao Orçamento federal.
Assim, o parecer rejeitou projetos apensados (PL 3173/08 e PL 1484/07), bem como o substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Quanto ao objetivo principal da proposta, Boulos declarou apoio. Ele destacou que a iniciativa promove o avanço das tecnologias sustentáveis, criando empregos e impulsionando a inovação tecnológica no país, fortalecendo o papel do Brasil na transição para fontes energéticas limpas.
O texto aprovado também determina que o plano diretor municipal incorpore critérios que incentivem a produção, conservação e uso racional de energia nas construções, promovendo práticas ambientalmente responsáveis.
Próximos passos
Com caráter conclusivo, o projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, seguirá para avaliação final na Câmara e no Senado.