Joana Cunha e Iran Alves
São Paulo, SP (FolhaPress)
Uma pequena sala sem janela e com espaço para uma única pessoa, embora registrada oficialmente como sede de duas empresas com sócios diferentes, foi declarada como endereço da consultoria do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que recebeu R$ 14 milhões do Master.
Quando questionado se realmente frequentava o local, na cidade de Barueri, região metropolitana de São Paulo conhecida pela carga tributária menor, Mantega respondeu que trabalha remotamente. No mesmo dia da abordagem da reportagem, alterou o endereço da empresa.
Especialistas em direito tributário apontam que muitos empresários abrem empresas em Barueri, mas realmente atuam de outras cidades, o que pode ser considerado planejamento tributário abusivo e acarretar autuações.
“Uma empresa pode se estabelecer em qualquer cidade, e é vantajoso escolher locais com impostos menores. Porém, às vezes, empresas fingem estar em determinada localidade para pagar menos tributos, o que não é permitido”, explica Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio.
Ela acrescenta que, para não ser considerada uma empresa de fachada, é necessário que a administração e decisões sejam feitas no local registrado.
Questionado sobre a escolha de Barueri para diminuir impostos, Mantega negou, dizendo que a cidade é “um grande centro de bancos e empresas de serviços”.
Após o escândalo do banco de Daniel Vorcaro no ano passado, as primeiras notícias ligaram Mantega ao caso, lembrando que ele ajudou o banqueiro a conseguir uma reunião com o presidente Lula em dezembro de 2024.
Mantega foi ministro da Fazenda nas gestões de Lula e Dilma, de 2006 a 2014. Este ano, quando surgiu a informação de que recebeu R$ 14 milhões do Master, disse ter sido contratado como consultor entre 2024 e 2025, sem conhecimento de irregularidades no banco.
Antes de receber os valores, Mantega criou a consultoria Pollaris, inicialmente registrada na capital paulista, onde o imposto para consultorias é de 5%. Em setembro, mudou o registro para Barueri, que cobra 2%.
Com base no valor pago pelo Master, o imposto seria de R$ 700 mil em São Paulo e R$ 280 mil em Barueri. Ele não informou onde e quanto foi pago.
O endereço da sede é uma unidade da rede de coworking Regus, que oferece escritórios para aluguel.
Dados da Receita Federal e da Junta Comercial mostram que quase dois anos o mesmo endereço e sala 865 foram usados por outra empresa do mercado de câmbio, chamada Abrão Filho.
A reportagem visitou o local e, através da porta de vidro da sala, identificou caixas empilhadas e um computador com a marca da Abrão Filho na tela.
A Pollaris mudou para esse endereço em 3 de setembro de 2024, e a Abrão Filho um dia depois.
A reportagem questionou sobre esta coincidência. Mantega alegou erro da Regus, e a Abrão Filho disse não saber quem é a Pollaris e que nunca ocuparam o mesmo espaço.
A Regus afirmou que não cometeu erro e que a indicação do endereço é responsabilidade dos clientes.
Os primeiros questionamentos foram enviados para Mantega em 19 de junho. No mesmo dia, ele alterou o endereço oficial da Pollaris, retirando a sala 865 e deixando apenas o 8º andar.
Em 7 de julho, respondeu que não tem sala fixa, já que trabalha principalmente por videoconferência e reuniões nos escritórios dos clientes.
Em nota, disse que após dez anos fora do governo, em 2024, abriu a Pollaris para atuar como consultor.
“Trabalho sozinho ou em parceria com escritórios de advocacia e outros economistas. Nos últimos dois anos, prestei consultorias para algumas empresas, entre elas o Master, cujo contrato já terminou. A Pollaris é uma empresa no meu nome, que emite notas fiscais e paga os tributos devidos. O endereço comercial é de uma empresa de coworking que oferece infraestrutura para reuniões”, disse na nota.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo não comenta casos específicos por sigilo fiscal, mas afirma que fiscaliza simulação de estabelecimentos, o que pode gerar autuação. “O serviço deve ser prestado no local registrado. Usar endereço falso para pagar menos tributos é infração e crime tributário”, declarou o órgão.
A Prefeitura de Barueri informou que fiscaliza empresas para confirmar informações cadastrais e que declarações falsas podem levar ao bloqueio da inscrição municipal.
No mesmo andar da Regus em Barueri, além da Pollaris, há outra empresa que recebeu pagamentos do Master: a Bee Tech Serviços de Tecnologia LTDA, que usa o nome fantasia Remessa Online e também atua no mercado de câmbio.
Segundo a Bee Tech, os R$ 39,6 milhões recebidos do Master foram por serviços de correspondente cambial até 2022, limitados à intermediação de operações de câmbio para clientes finais.