Uma decisão unânime da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação de uma empresa de adestramento pela morte de uma cachorra enquanto estava sob seus cuidados. O caso chamou atenção para a responsabilidade e segurança nos serviços que envolvem o cuidado com animais.
O tutor contratou a empresa para treinar sua cachorra da raça American Pitbull, preparando-a para a chegada de um bebê na família. O serviço incluía hospedagem, transporte, materiais de treinamento e aulas para reintegração. Porém, um mês depois, foi informado da morte da cachorra, que teve uma parada cardiorrespiratória causada por uma briga entre cães no local.
Análise do caso e responsabilidade da empresa
Na primeira instância, o 6º Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que a empresa agiu com negligência em relação ao dever de proteger e cuidar da saúde do animal. A empresa foi condenada a devolver o valor pago e a indenizar o tutor por danos morais. A empresa recorreu alegando falta de provas e culpa de terceiros, incluindo uma pessoa que teria chutado o animal ao tentar separar a briga, além de solicitar desconto no valor do serviço.
O recurso foi analisado pela Turma Recursal, que reforçou que empresas que recebem animais para adestramento têm total responsabilidade pela guarda e proteção dos animais enquanto estão sob seus cuidados. Foi destacado que o contrato previa essa responsabilidade, e a briga entre os cães foi considerada um risco inerente ao serviço, caracterizando um acidente interno.
A Turma concluiu que a morte da cachorra prova o dano causado e a relação direta com a conduta da empresa. Com a morte que impediu que o objetivo do contrato fosse cumprido, o tutor tem direito à devolução integral do valor pago. Também foi reconhecido o dano moral pelo sofrimento causado, que chegou a cancelar o chá de bebê da família.
Assim, foi mantida a decisão de pagamento de R$ 5 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. A sentença unânime reforça que serviços de adestramento devem priorizar a segurança e vida dos animais acima de tudo.