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Em São Paulo, juiz de garantias já funciona há 36 anos

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Tribunal de Justiça designou 13 magistrados para tomar medidas cautelares apenas em inquéritos na capital paulista

Justiça: lei prevê que, após a prisão, detentos tenham direito a uma audiência com o juiz em até 24 horas (iStock/Thinkstock)

São Paulo — Há 36 anos, todas as investigações policiais na cidade de São Paulo são presididas por uma espécie de “juiz de garantias”, como o aprovado no pacote anticrime. Criado em 1984, o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Tribunal de Justiça tem 13 juízes responsáveis por 85 mil inquéritos, ao mesmo tempo em que magistrados de varas criminais recebem a denúncia, ouvem depoimentos e proferem sentenças.

O Dipo, no entanto, atua apenas nos casos da capital paulista. No interior, o sistema é igual ao do restante do país, com apenas um juiz para as duas fases do processo. Os juízes do Dipo fazem as audiências de custódia e decidem sobre medidas cautelares, como quebras de sigilo, prisões temporárias ou preventivas.

Além disso, os juízes também atuam em regime de plantão durante os fins de semana, para analisar pedidos de urgência.

“Tudo que acontece no inquérito é urgente. Se uma criança é sequestrada, por exemplo, é necessária uma decisão rápida sobre uma quebra de sigilo telefônico, a polícia precisa agir de forma célere. Seria muito complicado para os delegados tentarem ter acesso a todos os magistrados na capital”, explica Patrícia Álvares Cruz, chefe do Dipo.

De acordo com a juíza, o sistema funciona bem em São Paulo, com decisões sendo proferidas em até 48 horas em sua maior parte.

Para ela, no entanto, não é possível afirmar que a divisão entre um juiz responsável pelo inquérito e outro pela ação penal funcionaria no restante do país. O Tribunal de Justiça de São Paulo é o maior do país, com capacidade para designar 13 magistrados para o serviço, o que não ocorre em outros estados:

“Há a semelhança com o juiz de garantias, mas é uma semelhança que é bem menos importante do que as diferenças”, diz a chefe do Dipo.

Entre os problemas para a implantação do juiz de garantias no restante do país, Patrícia aponta questões administrativas, sobretudo em comarcas mais afastadas.

Segundo ela, há exemplos em que o trajeto entre duas comarcas no interior do país pode chegar a quase um dia. Isso implicaria em problemas, por exemplo, para a realização de audiências de custódia.

A lei prevê que, após a prisão, o detento tem direito a uma audiência com o juiz em até 24 horas. Caso isso não ocorra, o réu pode ser solto.

Patrícia ainda cita que a distância poderia levar a demora em decisões urgentes. Na opinião da chefe do Dipo, a consequência desses problemas seria a impunidade.

“Se o delegado precisa de uma medida urgente, ele não pode aguardar um juiz que está a 21 horas de distância de barco na comarca vizinha, por exemplo”, diz.

Para funcionar em outras regiões, ela avalia que única saída seria dobrar o número de juízes, o que, segundo ela, é quase impossível de acontecer, por razões orçamentárias.

“As pessoas que realmente entendem e vivem a prática do Direito dizem que a medida vai ser causadora de impunidade”, afirma.

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Cocaína com foto de ‘La Casa de Papel’ é apreendida com traficantes em PE

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Rótulos estavam com a máscara do pintor Salvador Dalí, utilizada pelos personagens da série espanhola

Cocaína estilizada teria sido repassada de um fornecedor de Salvador
(foto: Divulgação/PMPE )

Agentes do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) prenderam, em flagrante, dois homens suspeitos de tráfico de drogas. Junto com eles, estavam quatro tabletes de cocaína estilizados — três deles com rótulos da máscara do pintor Salvador Dalí, utilizada pelos personagens da série espanhola La Casa de Papel, disponível na Netflix. O caso aconteceu no final de noite dessa quarta-feira (15), em Petrolina, no Sertão do estado.

A equipe da PMPE realizava uma operação de combate a crimes contra taxistas e motoristas de aplicativos na cidade sertaneja, quando notou os dois homens em atitude suspeita dentro de um táxi. Na abordagem, os agentes encontraram a droga. O passageiro admitiu ser dono da cocaína, que teria sido repassada por uma terceira pessoa – desconhecida, para ele.

O passageiro do táxi ainda alegou que a droga veio de Salvador e seria guardada na casa do taxista, localizada em um residencial no bairro Oeste II, e que o condutor seria pago por dar esconderijo ao conteúdo.  Os quatro tabletes de cocaína tinham peso total de 3,79 quilos e foram apreendidos pela PM. Ainda, foram confiscados R$ 195 em notas de 5, 10 e 20 reais. O taxista e o passageiro foram detidos e levados para a Delegacia de Petrolina, que dará seguimento ao procedimentos legais.

 

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Polícia investiga crise da água no Rio; funcionários da Cedae vão depor

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Investigação foi aberta para apurar eventual responsabilidade da companhia. Moradores reclamam da cor e do gosto da água distribuída.

Aqualuz: projeto vencedor distribui água potável para 265 pessoas e alcançará mais 700 ainda neste ano (ONU/Divulgação)

Agentes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro foram hoje (16) à Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Baixada Fluminense, para investigar possíveis responsabilidades nas alterações da água fornecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, foi aberta uma investigação “para apurar eventual responsabilidade penal de funcionários da Cedae ou de terceiros que possam ter contribuído, por ação ou omissão, nas alterações das condições de consumo da água verificada nos últimos dias”. O caso está sendo conduzido pela Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados.

Há duas semanas, a água fornecida pela companhia tem apresentado gosto e cheiro de terra, o que, segundo a Cedae, é causado pela presença de geosmina.

A empresa estadual afirma que essa substância não oferece riscos à saúde e é produzida por algas. Consumidores têm reclamado de água turva em alguns pontos da cidade, mas a companhia nega o problema e afirma que a turvação pode ter sido ocasionada por problemas como caixas d’água sem a limpeza necessária.

Água não terá mais geosmina

O diretor-presidente da Cedae, Hélio Cabral, disse ontem (15) que a água distribuída pelo Reservatório do Guandu, que atende grande parte da população da região metropolitana do Rio, não terá mais a presença da geosmina a partir da semana que vem.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou uma nota técnica em que pesquisadores afirmam que “há uma evidente degradação ambiental nos mananciais que são utilizados para abastecimento público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.

A universidade avalia que a crise é decorrente da insuficiência do sistema de esgotamento sanitário. Segundo os pesquisadores, “a geosmina não é tóxica, mas pode indicar problemas na qualidade da água bruta utilizada para o abastecimento”.

Um dos riscos seria a presença de cianotoxinas, mas, para os pesquisadores da UFRJ, os dados divulgados pela Cedae mostram que essas toxinas estão dentro dos limites máximos aceitáveis.

A Cedae afirmou nessa quarta-feira (15) que a água que chega à casa da população fluminense não oferece riscos à saúde.

Em coletiva de imprensa, dirigentes da companhia confirmaram que uma substância chamada geosmina, produzida por algas, tem causado alterações na cor e no cheiro da água. Ainda assim, voltaram a alegar que as interferências não comprometem a saúde dos consumidores. “Não existe risco em função do gosto da água que estamos observando”, garantiu o gerente de controle de qualidade da água, Sérgio Marques.

O presidente da Cedae, Hélio Cabral, chegou a pedir desculpas à população pelos transtornos e informou que R$ 713 milhões serão investidos na empresa até 2022. “Apesar de Guandu [Estação de Tratamento de Água] estar produzindo água de qualidade, a gente entendeu que precisava fazer uma modernização. Em dois ou três anos teremos um Guandu moderno e atualizado”, explicou.

Desde o início do mês, moradores de vários bairros da capital e da Baixada Fluminense vêm reclamando da cor turva, do cheiro e do gosto diferenciados da água distribuída à população.

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Ministério diz que água usada em produção de cerveja estava contaminada

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A Polícia Civil já confirmou duas mortes ligadas ao consumo do produto, além de investigar um outro caso e 18 internações com suspeita de intoxicação

Cerveja: autoridades encontraram substância tóxica dietilenoglicol em lotes do produto de fabricação mineira (John Peabody/Getty Images)

São Paulo – O Ministério da Agricultura apontou nesta quarta-feira contaminação na água usada na fabricação de uma cerveja artesanal que teria causado a morte de dois homens, num episódio que está sendo investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais.

A polícia investiga a cervejaria artesanal Backer e encontrou traços de dietilenoglicol, um solvente de gosto doce, em um tanque na fábrica da cervejaria em Minas Gerais, assim como em garrafas da cerveja lager da empresa, a Belorizontina.

O Ministério da Agricultura afirmou que todos os produtos da cervejaria foram alvo de um recall e a produção da empresa foi suspensa.

A pasta disse em comunicado que as análises que realizou determinaram que as moléculas tóxicas estavam na água do tanque usado na cervejaria, o que aponta uma contaminação “sistêmica, ou seja, está presente no processo de fabricação da Backer”.

O Ministério classificou ainda a contaminação de “excepcional”. O órgão disse que trabalha com três hipóteses: sabotagem, vazamento e uso inadequado das moléculas de monoetilenoglicol no processo de refrigeração do sistema.

A Backer disse que não usa o dietilenoglicol no seu processo de produção, mas usa um componente relacionado, chamado monoetilenoglicol, que é menos tóxico.

Em comunicado divulgado em seu website, acervejaria disse que está “colaborando, sem restrições, com as investigações”, assim como realizando uma apuração interna sobre o que pode ter ocorrido com os lotes de cerveja apontados pela polícia.

A Backer já conquistou prêmios internacionais e sua cerveja está amplamente disponível no país.

A Polícia Civil de Minas Gerais disse em comunicado enviado por email nesta quarta-feira que já foi notificada de 18 casos suspeitos de pacientes que apresentaram sintomas de intoxicação por dietilenoglicol, sendo que quatro deles foram confirmados. Os episódios de intoxicação começaram a ser reportados no início de janeiro.

Uma das mortes teve confirmada como causa a intoxicação por dietilenoglicol e uma autópsia está sendo realizada na segunda vítima para determinar se a causa foi a mesma.

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