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Eleito senador, Mujica será ministro se Frente Ampla vencer eleições

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Aos 84 anos, Mujica será ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca, caso o candidato Daniel Martínez vença o 2º turno das eleições

Uruguai: o ex-guerrilheiro deixou a presidência em 2015 (Norberto Duarte/AFP)

O partido de situação Frente Ampla (esquerda), que busca o quarto governo consecutivo no Uruguai nas eleições de novembro, recorreu à sua velha guarda e anunciou que, se vencer as eleições, o ex-presidente José “Pepe” Mujica será ministro.

O ex-presidente de 84 anos, que deixou o poder em 2015, ocuparia a pasta de Pecuária, Agricultura e Pesca, caso o candidato à presidência, Daniel Martínez, vença o segundo turno das eleições no dia 24.

Ex-guerrilheiro tupamaro, Mujica ocupou esse cargo durante o primeiro governo de seu partido, de 2005 a 2008. “Todos sabemos como ele se portou como pessoa, o que foi sua trajetória pessoal nesses governos da Frente Ampla”, afirmou Martínez, ao se referir sobre Mujica, que já aceitou o convite.

O candidato destacou a vocação e o compromisso do ex-presidente com o “desenvolvimento agropecuário”, ao escolhê-lo para o novo gabinete.

Pepe Mujica foi eleito senador na primeira rodada de votação, no dia 27 de outubro. Ele havia renunciado ao cargo no Senado ano passado, alegando que “estava cansado da longa viagem” e se afastaria “antes de morrer de velho”. Mas decidiu voltar ao Congresso este ano.

Além do anúncio sobre Mujica, o atual ministro da Economia, Danilo Astori, 79 anos, deve ser o chanceler, disse Martínez, que iniciou sua campanha para a presidência este ano depois de deixar o gabinete do prefeito em Montevidéu, defendendo a renovação do partido que governa o Uruguai há quase 15 anos.

Martínez disputará a votação contra o ex-senador Luis Lacalle Pou (Partido Nacional, centro-direita), que aparece à frente na primeira pesquisa eleitoral após o primeiro turno, com 47% das intenções de voto contra 42%. O candidato governista prometeu um governo de coalizão com as demais legendas de oposição, o Partido Colorado e o Cabildo Abierto.

 

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Reunião sobre PEC da prisão em 2ª instância na Câmara pode ser adiada

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Falta de quórum é um obstáculo para o início da discussão da PEC na comissão da Câmara

(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Marcada para 14h, a primeira reunião da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) dessa semana, marcada para esta segunda (11/11), dia atípico para a Câmara, ainda não tem quórum para começar. A quantidade mínima de parlamentares é 34. Às 14h, horário marcado para o início, apenas dois deputados estavam registrados. Uma hora depois, 13 deputados registraram presença. E às 15h33, 17.

O principal motivo da reunião é a votação da proposta de emenda à Constituição (Pec) da prisão após julgamento em segunda instância. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) marcou a data na última sexta, após a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que se manifestaram contrários à prisão antes do término do trânsito. Em julgado. Por conta da reunião dos Brics, a semana será mais curta no Congresso, o que poderia ser usado como justificativa para antecipar o encontro. Mas Francischini tenta avançar com a Pec a toque de caixa há semanas.

Os partidos de oposição são contrários à Pec. Mas, ainda não é possível saber como se posicionarão os partidos de centro. A 3a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PSL-SC), já avisou que, apesar da expectativa de Francischini, de votar o tema na segunda, a matéria só deverá ser apreciada na terça (12/11). “A oposição pediu inversão da pauta. Não é o primeiro item. A oposição fará obstrução de várias horas. Por isso é interessante que a gente aguarde ter quórum para começar. Esperar os 34”, afirmou por volta de 14h50. “Acredito que vamos começar hoje a discussão. Mas acho que não se encerra hoje a discussão. Muitas pessoas estão inscritas e teremos que vencer a obstrução. Mas, acredito que amanhã, no máximo, a gente possa entrar na votação. Conhecendo a prática da casa”, acrescentou.
“O que está em jogo é a segurança jurídica, a estabilidade do país. Nós vimos manifestações, não só nas ruas, mas também nas redes sociais, do clamor popular. O povo não aguenta mais a impunidade. A prisão em segunda instância é tão importante quanto as reformas que aconteceram no país. Essa mudança de entendimento do supremo contraria a própria essência e história do direito penal mundial. De toda a história dos países signatários da ONU, o Brasil é o único no mundo que inovou nesse sentido. Democracias sólidas em todo o mundo mantém entendimento que após a condenação em segunda instância a pessoa já começa o cumprimento da pena”, criticou a pesselista.
Para Caroline de Toni, seria possível uma mudança baseada apenas no Código de Processo Penal. “A cláusula da presunção da inocência, inciso 57 do artigo 5o da Constituição, se refere ao momento em que a pessoa era inscrita no rol dos culpados, no trânsito em julgado. Então, isso é uma tradição do direito. O momento em que a sentença é relatada, gera efeitos que são acerca da discussão da culpabilidade. É ilógico que a pessoa tenha que aguardar o recurso nos tibunais superiores para poder começar a cumprir a pena. Menos de 10% das sentenças são reformadas no STJ e menos de 1,5% no STF. Não entendemos a posição do Supremo e vamos tentar, de nossa parte, consolidar esse entendimento”, afirmou.
“Não precisaria se mudar o inciso 57, mas na comissão especial, no inciso 61 que fala das modalidades de prisão. Não precisamos tocar no princípio da presunção de inocência. A gente pode encontrar a melhor forma de fazer essa adequação. Na minha opinião, nem precisaria ser mediante PEC. No próprio pacote anticrime do ministro Moro já tinha essa previsão. Bastaria alterar o artigo 283 do CCP para termos a consolidação do entendimento”, opinou a parlamentar.
Existe um movimento na Câmara para cruzar os braços para outras propostas até a votação da Pec. “Isso não esgota as possibilidades. A discussão não esgota. O Senado também vai pautar o tema e nós, enquanto representantes do povo, vamos tentar apresentar essa matéria da melhor forma possível, seja mediante mudança na constituição ou na lei processual. Acredito que, diante do clamor popular, temos vários partidos mobilizados, até em orientar nas próximas votações da casa, obstrução, até que seja aprovada a Pec. O clamor das ruas está sendo ouvido e nada mais justo. Somos os representantes do povo”, disse.
“A oposição é totalmente contrária, mas os partidos de Centro, não dá pra falar em nome dos partidos. Cada deputado, conforme a bancada, converso com vários, e depende do deputado, ele tem opinião pessoal. Tem gente também que tem processo e pode ser contrária. Mas, eu acredito que teríamos maioria para aprovar. Normalmente quem tem processo analisa sob o ponto de vista pessoal, o que é direito de cada um também”, criticou.
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Major Olimpio pede prisão preventiva de Lula por declarações a militantes

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O líder do PSL no Senado alega que o ex-presidente incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância ”atacar” como manifestantes no Chile

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional. O argumento do senador é que o petista,livre da prisão desde a última sexta-feira (8/11), incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância “atacar” como manifestantes no Chile.

No sábado (9/11), em São Bernardo do Campo, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário “atacar” e não apenas se defender. “É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo”, declarou Lula.

Na representação, Olimpio pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a ordem política e social.

“Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos”, diz Olimpio no documento encaminhado à PGR.

 

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Cármen vai relatar mandado da oposição contra PECs de Guedes

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Deputados do PDT querem suspender a tramitação das propostas do “Plano Mais Brasil”

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre sessão, para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso – 11/10/2017 (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

A ministra Cármen Lúcia é a relatora do mandado de segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por deputados do PDT para suspender a tramitação das PECs do “Plano Mais Brasil”.

A tese defendida pelos deputados André Figueiredo, Pompeo de Mattos, Leônidas Cristino, Gustavo Fruet e Túlio Gadelha é a de que as PECs devem começar pela Câmara, e não pelo Senado.

Na ação, além da remessa das PECs à Câmara, os parlamentares pedem a suspensão da tramitação das proposições até que o Supremo decida.

A escolha da ministra foi feita por meio de sorteio.

 

 

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