E quando o auxílio emergencial acabar? Congresso discute propostas

Dificuldade da equipe econômica é criar um plano amplo o suficiente para atender parte mais vulnerável da população sem utilizar recursos novos do Orçamento

O Renda Brasil, projeto de renda mínima defendido ao longo dos últimos meses pelo governo, não é mais uma opção para o ano que vem, segundo determinação recente do presidente Jair Bolsonaro. Mas há certo consenso entre economistas sobre a necessidade de haver um plano para apoiar as famílias que vão deixar de receber o auxílio emergencial no fim deste ano. Desta forma, nos bastidores, Executivo e Legislativo se movimentam nesse sentido.

A grande dificuldade da equipe econômica tem sido criar um plano amplo o suficiente para atender parte mais vulnerável da população sem utilizar recursos novos do Orçamento federal, já estrangulado com obrigações fixas. Só no Senado há oito propostas em tramitação, das quais duas não representariam ameaça ao teto de gastos — regra constitucional criada em 2016 que limita o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior —, segundo o economista e consultor legislativo do Senado.

A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 34, que propõe a criação do benefício universal infantil. Trata-se de uma renda básica para ajudar famílias com crianças, a exemplo do Bolsa Família. Seria custeada por heranças, redução nos gastos tributários, como lucros e dividendos, deduções no Imposto de Renda, e unificação de programas sociais considerados pouco eficientes na redução da pobreza por economistas, como o abono salarial, espécie de décimo quarto salário para trabalhadores formais de baixa renda.

O fim do abono salarial, assim como as mudanças em deduções do IR e a tributação de dividendos e lucros, estava nos planos do ministro Paulo Guedes. Porém, ao menos o fim do abono foi vetado por Bolsonaro, que disse não poder “tirar de pobres para dar a paupérrimos”. Só esse benefício abriria um espaço de quase 20 milhões de reais no Orçamento.