A Defensoria Pública da União (DPU) criou um novo programa para apoiar mulheres vítimas de violência doméstica que são acusadas injustamente de tirar os filhos do país. Esse programa, lançado em 15 de junho de 2025, é direcionado especialmente para as mulheres chamadas “mães de Haia”, que acabam tendo que lidar com processos judiciais baseados na Convenção de Haia por terem saído do Brasil com seus filhos para fugir da violência.
O objetivo do programa é reconhecer a situação difícil dessas mulheres e garantir que elas recebam ajuda jurídica adequada, sem precisar provar renda. O atendimento será oferecido em todo o Brasil, inclusive pela internet para regiões onde a DPU não tem escritórios físicos.
Além disso, foi criado um setor especializado dentro da DPU para organizar melhor o atendimento a essas mulheres e concentrar os esforços, que também vai ajudar em ações relacionadas à violência política contra as mulheres e casos de cobrança internacional de pensão alimentícia, com coordenação internacional.
Essa iniciativa respeita acordos internacionais sobre direitos humanos, como a Convenção de Haia, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção de Belém do Pará. Também segue decisões importantes do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhecem a violência doméstica como um fator essencial a ser considerado em casos de retorno internacional de crianças.