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Dodge pede prioridade em ação contra honorários a advogados públicos

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Em seu pedido, Raquel Dodge ressalta que as verbas de honorários devem ser destinadas aos cofres públicos para fins previstos na Constituição

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que priorize julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra honorários de sucumbência de advogados públicos.

Segundo a chefe do Ministério Público Federal, a razão para acelerar a pauta está nos “elevados gastos de verbas públicas para financiar a defesa da União”. Raquel ainda vê “periculum in mora” – perigo na demora da tramitação do processo – em razão da “distribuição de honorários de sucumbência, que podem dissipar o patrimônio público em valores de elevada monta e serão de demorada recuperação”.

Em seu pedido, Raquel Dodge ressalta que as verbas de honorários devem ser destinadas aos cofres públicos para fins previstos na Constituição, que não incluem “remunerar advogados públicos além do teto remuneratório, fora do regime de subsídios, sem previsão orçamentária, sem transparência, sem controle e fiscalização ordinários do orçamento público”.

A ADI movida por Raquel em dezembro aponta a inconstitucionalidade de trechos da Lei 13.327/16, que prevê o pagamento dos honorários advocatícios aos servidores públicos. A norma prevê o recebimento dos honorários pelos ocupantes dos cargos de advogado da União e de procuradores da Fazenda Nacional, Federal, do Banco Central e de quadros suplementares que estão em fase de extinção.

A procuradora-geral afirma que a “Constituição não permite a soma de remunerações aos advogados públicos e coíbe qualquer tentativa de transformar o ‘teto’ do funcionalismo em verdadeiro ‘piso’ para uma categoria funcional específica”. Segundo ela, os advogados da União têm recebido um acréscimo de até R$ 8 mil mensais a título de sucumbência.

“É inadmissível o uso da Advocacia-Geral da União para obter condenação em honorários sucumbenciais, que em sua manifestação reputa ter natureza privada e para estruturar o funcionamento do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, visando à apropriação privada por agentes públicos, mediante distribuição de recursos que deveriam ressarcir as despesas feitas para defender a União em litígios judiciais ou extrajudiciais em que foi vitoriosa, quando estes advogados – agentes de Estado – já são remunerados na forma e nos limites estritos estabelecidos pela Constituição Federal”, escreve.

A Procuradora-geral ainda ressalta que a Constituição, para garantir maior eficiência na defesa dos interesses da União, “ao invés de contratar advogados privados, resolveu instituir uma carreira de Estado permanente para sua defesa judicial e extrajudicial”. “Seus integrantes não arcam com qualquer despesa na realização deste serviço e são remunerados na forma do artigo 39 da Constituição”.

“De fato, a União arca com todo o custo logístico e operacional, além das instalações e meios materiais para o desenvolvimento do trabalho, inclusive com a Previdência Social dos integrantes da carreira, devendo receber para isso os honorários de sucumbência Portanto, afronta os princípios e regras constitucionais a privatização dos honorários da sucumbência em razão do êxito na atuação institucional do advogado público”, afirma.

AGU

A Advocacia-Geral da União se manifestou contrária à Ação Direta de Inconstitucionalidade, sustentando que a “determinação legislativa de repasse das verbas de sucumbência decorre de opção do Poder Executivo federal de retribuir o desempenho de seus representantes judiciais, de forma consentânea com os princípios da moderna administração gerencial e do incentivo à produtividade”. “Os resultados obtidos com a adoção desse sistema de retribuição demonstram sua efetividade”, avalia a AGU. *Com Estadão Conteúdo

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Licitação vai escolher empresa que fará manutenção das rodovias do DF

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Com contrato estimado em R$ 72 milhões, a empresa responsável fará os serviços de manutenção e conservação das rodovias distritais.

Ações corretivas e preventivas também serão executadas pela empresa que vencer a licitação – (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press).

 

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) fará licitação para escolha de empresa responsável pelo projeto-piloto de manutenção e conservação das rodovias distritais. O aviso da licitação para contratação da empresa foi publicado na edição de terça-feira (26/1) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A contratação da instituição faz parte do Programa Rodovias DF, forma simplificada do nome original – Programa de Conservação da Malha Rodoviária Pavimentada do Distrito Federal. Com valor de contrato estimado em R$ 72 milhões e com vigência de três anos, a abertura da licitação está marcada para o dia 8 de março.

O objetivo do projeto é que a empresa vencedora execute os serviços de ações corretivas e preventivas, além da conservação rotineira de cinco rodovias. A princípio, cerca de 400 km de estradas ficarão sob responsabilidade da contratada.

As rodovias que participarão desse projeto-piloto são Estrada Parque Indústria e Abastecimento (DF-003), Estrada Parque das Nações (DF-004), Estrada Parque Dom Bosco (DF-025), Estrada Parque Guará (DF-051) e Estrada Parque Taguatinga (DF-085).

O que será feito

A empresa responsável deverá executar os serviços de recuperação de pavimento, revitalização e microrrevestimento, ações intensas de tapa-buraco e remendo profundo do pavimento, selagem de trincas, limpeza das margens das rodovias com serviços de roçagem e capinagem, limpeza de drenagem superficial – que inclui sarjetas e meios-fios – e manutenção da sinalização horizontal.

Outras rodovias

Um segundo lote de rodovias que serão contempladas com o serviço tem previsão de ser publicado em março. Serão sete vias contempladas: DF-150, Estrada Península Norte (DF-009), Estrada Parque Centro de Atividades (DF-006), Estrada Parque Paranoá (DF-005), Estrada Parque Núcleo Bandeirante (DF-075), o trecho da Estrada Parque Contorno (DF-001) que incorpora do Pistão Sul ao viaduto da Samambaia e a BR-020, que é rodovia federal, mas cedida ao DER-DF para execução de obras. O orçamento previsto para esse novo pacote de rodovias está em análise.

Com informações da Agência Brasília

 

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Deputados trabalham para criar CPI do combate à pandemia

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Nos últimos dias, Maia declarou ser favorável à abertura de uma CPI como forma de apurar as ações do Ministério da Saúde no combate ao novo coronavírus

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Prestes a deixar a Presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode dar sua última cartada contra o governo, nos próximos dias, ao aceitar a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a gestão do Executivo no combate à pandemia. Ontem, integrantes de seis partidos da oposição começaram a recolher as assinaturas necessárias para protocolar o pedido contra o presidente Bolsonaro na Casa.

Estamos iniciando o processo de coleta de assinaturas para uma CPI na Câmara, focada na análise do desempenho do governo federal na saúde pública”, afirmou o líder da minoria na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE).

A intenção dos partidos de esquerda — PT, PSB, PDT, PSol, PCdoB e Rede — é de que as 171 assinaturas necessárias sejam recolhidas até amanhã. Com isso, caberia a Maia acatar ou não a abertura da investigação. Ele deixa o cargo na próxima segunda-feira, após as eleições da Mesa Diretora.

Nos últimos dias, Maia declarou ser favorável à abertura de uma CPI como forma de apurar as ações do Ministério da Saúde no combate ao novo coronavírus. O presidente da Câmara afirmou que não tinha dúvidas de que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu crime.

Os partidos de oposição dizem ter recebido de Maia uma sinalização de que poderia acatar o pedido da CPI, caso houvesse argumentos pertinentes. “O ambiente para a materialização da CPI é muito forte aqui dentro. Posso assegurar para a imprensa que, na hora em que tivermos as 171 assinaturas, ela será deferida”, argumentou Guimarães.

Ontem, durante coletiva, Maia destacou ser necessário analisar o mérito do pedido da oposição. “CPI tem de ter fato determinado, e acredito que esse é um tema que precisará de uma grande investigação. De fato, os erros do governo na área de saúde são cada vez maiores”, frisou. Segundo o democrata, o fato de a Casa estar em recesso parlamentar, a princípio, não seria impedimento para criação da comissão.

Lira critica

Candidato apoiado pelo governo na disputa pela Presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) criticou o que ele chamou de “politização da vacina e das medidas contra a covid-19”. O parlamentar alagoano se disse contrário ao pedido da CPI, mas afirmou que, se houver os “pré-requisitos” necessários, colocará o assunto em discussão, caso vença a disputa.

“Qualquer CPI que seja preconizada, que tenha os pré-requisitos básicos, vai para discussão, mas esse assunto não pode ser motivo de embates políticos para trazermos para a discussão traumas de interrupções bruscas democráticas. Isso não defendemos”, enfatizou.

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Projeto para mulheres no DF abre 500 vagas em cursos gratuitos pela internet

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Formações são nas áreas de marketing digital e produção de eventos. Inscrições vão até 28 de fevereiro; veja como participar.

Mulher usa um computador em casa; em imagem de arquivo — Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O projeto “Mulher Eficaz” está com 500 vagas abertas para dois cursos gratuitos exclusivos para mulheres interessadas em formação nas áreas de marketing digital produção de eventos culturais. O prazo para as inscrições termina no dia 28 de fevereiro.

Podem participar pessoas com mais de 15 anos. As oportunidades são nos seguintes cursos:

  • “Marketing Digital e da Economia Criativa” – 250 vagas
  • “Gestão e Produção de Eventos Culturais” – 250 vagas

Segundo os organizadores, as vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. As aulas começam no dia 22 de fevereiro, pela internet, devido à pandemia do novo coronavírus. Cada curso terá duração de 60 horas/aula e ficará disponível até agosto.

Durante a capacitação, as alunas vão apreender sobre identidade e diversidade cultural, funil de vendas e estratégias competitivas. O projeto “Mulher Eficaz” é resultado de uma parceria do Instituto Eu Ligo com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF.

Serviço

  • Projeto “Mulher Eficaz”
  • Vagas: 250 vagas por curso
  • Inscrições on-line: até 28 de fevereiro, pelo site
  • Início das aulas: 22 de fevereiro, de forma remota
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Agências do trabalhador anunciam 499 oportunidades de emprego

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Salários variam de R$ 1,1 mil a R$ 4 mil. Maior remuneração é para o cargo de engenheiro civil. Profissões com mais vagas são consultor de vendas e analista de crédito

(crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília.)

As agências do trabalhador do Distrito Federal abriram 499 oportunidades de emprego. Os salários para os cargos variam entre R$ 1,1 mil e R$ 4 mil. As atividades contemplam todos os níveis de escolaridade. Duas profissões concentram a maior parte das vagas: consultor de vendas (140), com salário de R$ 1.350, e analista de crédito (100) — cuja remuneração não é informada.

Entre as novidades, há vagas para gerente de bar, de cantina e de restaurante, um posto para guardador de veículos, uma oportunidade para instalador de painéis e outra vaga para capoteiro. Para esses, as remunerações chegam a R$ 1,6 mil.

Os interessados devem ir a qualquer uma das agências do trabalhador do DF, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A partir de 1° de fevereiro, a unidade do Plano Piloto estará em novo endereço, na 511 Norte.

Empreendedores que desejam buscar profissionais também podem contar com os serviços das agências do trabalhador. Além do cadastro de vagas, é possível usar os espaços físicos para seleção dos candidatos. Para isso, basta acessar o site da Secretaria do Trabalho e preencher o formulário na aba Empregador.

 

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MPT acusa empresa do DF de fraude na contratação de técnicos de enfermagem

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Ministério Público do Trabalho requer indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. Instituição aponta irregularidades que envolveriam terceirização de serviços

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO) entrou com ação contra a empresa de saúde Medlife por fraude na intermediação de mão de obra para serviços de home care. A instituição pede indenização por dano moral coletivo de R$ 2 milhões, além de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento das obrigações. O caso será julgado pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília.

Na ação, o MPT-DF/TO pede que a empresa seja proibida de manter contratos com empresas terceirizadas para fornecimento de serviços de home care, especialmente em relação a contratos firmados com cooperativas de profissionais. No processo, a instituição também requer que haja apenas contratação direta de trabalhadores, com assinatura na carteira de trabalho, quando houver requisitos como pessoalidade, subordinação jurídica e onerosidade.

Além disso, o documento tenta conseguir a proibição de contratação via cooperativa de técnicos de enfermagem, ainda que para trabalho extraordinário. Nesses casos, deve haver contratação de empresas que registrem os empregados, na modalidade de trabalho temporário.

O Correio entrou em contato com a assessoria de imprensa da Medlife, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Entenda o caso

Após investigar denúncias de contratações irregulares por parte da Medlife, o MPT-DF/TO concluiu que a empresa usava fechava contrato com cooperativas, para reduzir as despesas com empregados. Uma delas, que detém a maior parcela dos acordos, segundo o órgão, chegou a disponibilizar cerca de 160 empregados para a Medlife.

O MPT-DF/TO considera que, apesar de os técnicos em enfermagem serem cooperados, os depoimentos prestados, inclusive por parte presidente da cooperativa, confirmam que a empresa não prestava serviço completo de home care. Em vez disso, mandava o técnico para um plantão em troca de R$ 57 a R$ 111 pelo serviço.

Em depoimento ao Ministério Público, um dos administradores da Medlife afirmou que, às vezes, há necessidade de contratar serviços de enfermagem de cooperativas, o que ocorreria apenas quando a empresa não tivesse pessoal suficiente para atender trabalhos extras.

No entanto, ao apurar os problemas, a procuradora responsável pela ação explicou que as afirmações não são verdadeiras, pois a necessidade alegada era permanente. Para ela, esse formato de contratação precisa ser suspenso, sob pena de continuação da fraude pela Medlife.

 

 

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Mourão diz que Ernesto Araújo pode ser demitido após eleição no Congresso

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Mourão disse, porém, que a decisão é do presidente Jair Bolsonaro e está fora das discussões sobre o assunto

Mourão: “no caso específico das Relações Exteriores, é algo que fica na alçada do presidente” (Adriano Machado/Reuters)

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que o governo federal poderá substituir o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, após as eleições da presidência da Câmara e do Senado, marcadas para 1º de fevereiro.

Alinhado ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, derrotado pelo democrata Joe Biden, o chanceler colecionou atritos com a diplomacia chinesa, de quem o Brasil depende para receber vacinas e insumos para a fabricação de imunizantes.

“Julgo que, num futuro próximo, após a questão das eleições dos novos presidentes das duas casas do Congresso, poderá ocorrer uma reorganização do governo para que seja acomodada, vamos dizer assim, a nova composição política que emergir desse processo”, afirmou Mourão, em entrevista à Rádio Bandeirantes. “Então, talvez, nisso aí, alguns ministros sejam trocados, entre eles o próprio MRE (ministro das Relações Exteriores).”

Mourão disse, porém, que a decisão é do presidente Jair Bolsonaro. O vice-presidente disse ainda que não discutiu esse assunto diretamente com Bolsonaro. “No caso específico das Relações Exteriores, é algo que fica na alçada do presidente”, afirmou.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, Ernesto foi excluído das negociações com a China para a compra de vacinas e insumos contra a covid-19.

O motivo foram as diversas polêmicas envolvendo o ministro com os chineses. Em novembro, por exemplo, o chanceler saiu em defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que, nas redes sociais, havia associado o governo chinês à “espionagem” por meio da tecnologia 5G. Na ocasião, o presidente chegou a elogiar Araújo pela iniciativa, mas escalou outros ministros para negociar a importação das vacinas.

Na quinta-feira, 21, Bolsonaro levou Ernesto para participar de sua “live” semanal e afirmou que não iria demitir o ministro. “Quem demite ministro sou eu”, disse ele, na ocasião.

Impeachment

Na entrevista à Rádio Bandeirantes, Mourão afirmou não ver condições para a aprovação de um processo de impeachment de Bolsonaro, mesmo com o atraso no início da vacinação contra a covid-19 em todo o País. O vice-presidente, que pode assumir o comando do País caso o presidente seja cassado, disse haver muito “ruído e gritaria” contra o governo, mas que isso vai diminuir à medida que a imunização avançar.

“A minha visão é que, no presente momento, não estão dadas nenhuma das condições para um impeachment do presidente”, disse Mourão. “A partir do momento que o processo de vacinação avançar a pressão e gritaria por impeachment vai diminuir.”

Mourão relativizou as críticas em relação às medidas do governo para o enfrentamento da pandemia. Segundo ele, há poucos fabricantes de vacinas no mundo, os insumos vêm principalmente da China e da Índia e todos os países do mundo devem enfrentar dificuldades para adquirir imunizantes no primeiro semestre.

“O Brasil tinha ontem 800 mil pessoas vacinadas. Quem mais vacinou foram os Estados Unidos, com 22,5 milhões. Países da Europa que começaram mais cedo estão em 1,2 milhão a 1,6 milhão, número que vamos atingir no começo da semana que vem no Brasil”, disse o vice-presidente.

Ainda sobre as vacinas, Mourão foi questionado sobre decisões que deram prioridade a outros grupos na fila para vacinação. Um exemplo são os caminhoneiros, grupo que apoia Bolsonaro e que ameaça iniciar uma nova greve, incluídos na lista de prioridades pelo governo, segundo lista enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Difícil para o governo federal fazer imposição a esse respeito. Não adianta baixar decreto ou determinação se não tem condições de fazer com que ela seja cumprida”, disse Mourão. “Temos que buscar fazer uma campanha para sensibilizar a população para entender as prioridades estabelecidas e esperar com paciência chegar sua vez.”

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quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

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