Capitão Alberto Neto propõe um Novo Documento Nacional para Pessoas com Deficiência com QR code dinâmico, facilitando a atualização dos dados pelos responsáveis.
O Projeto de Lei 1061/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca criar uma Identificação Civil Nacional específica para pessoas com deficiência, incluindo um QR code dinâmico ou tecnologia similar. Isso permitirá que as informações ligadas ao documento sejam facilmente alteradas mesmo após serem compartilhadas, ao contrário do QR code estático, que mantém os dados fixos.
A proposta visa desburocratizar e agilizar a atualização dos dados pessoais, especialmente crucial para pessoas com deficiência que dependem de terceiros para essa gestão.
O texto será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assim como pelas comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para ser implementado, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.