ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que já foi liderado pelo atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ameaça incluir a administração estadual no Serasa e no Cadastro de Inadimplentes do governo federal (Cadin) devido ao uso indevido de verbas federais e à interrupção de uma obra pública.
O conflito surge em torno de um contrato de R$ 43,1 milhões firmado em 2013, período em que o Dnit era chefiado por Tarcísio de Freitas, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. O projeto previa a construção de um atracadouro para embarcações em uma das eclusas da hidrovia Tietê-Paraná, rota fluvial com 2.400 km que atravessa cinco estados.
Na época, o governador paulista era Geraldo Alckmin, atualmente vice-presidente da República.
A hidrovia é composta por 1.600 km no rio Paraná, sob administração do Dnit, e 800 km no estado de São Paulo, responsabilidade do Departamento Hidroviário paulista.
Segundo o acordo, os recursos federais financiariam a obra, enquanto a administração estadual faria a gestão do empreendimento. O Dnit repassou R$ 11,503 milhões para a construção, e o governo paulista contratou o consórcio Ster & ETC em 2015.
A previsão inicial para entrega era de 12 meses, porém a construção sofreu vários atrasos até que, em março de 2017, o contrato foi unilateralmente rescindido pelo estado, alegando abandono injustificado pela empresa. Desde então, houve diversas prorrogações de prazo com o Dnit, alegando ajuste no projeto para retomada.
O governo paulista chegou a envolver o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para revisar o projeto e propor um novo acordo, aproveitando o que já havia sido executado pela empresa, mas o pedido foi recusado pelo Dnit, que exige a devolução total dos recursos, atualmente estimada em R$ 13,3 milhões.
Enquanto o Dnit argumenta que os recursos foram mal aplicados e requer a devolução, sob risco de incluir o estado em cadastros restritivos, o governo de São Paulo defende que os valores foram utilizados adequadamente e que a obra será finalizada com base no que já foi realizado, tornando a devolução desnecessária.
No mês anterior, o governo paulista contestou tanto a cobrança quanto a ameaça do Dnit. Segundo a administração estadual, parte da estrutura já foi executada, incluindo vigas pré-moldadas e componentes metálicos, que serão aproveitados na continuidade do projeto, atualmente sob nova licitação.
Um financiamento com o BNDES foi reativado para a conclusão da obra. Além disso, o governo paulista aponta falhas no procedimento do Dnit, como a ausência de prazo para defesa e a rejeição injustificada da prorrogação de contrato.
Em resposta ao Dnit, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo declarou que o órgão federal tem falhado em suas obrigações e garantiu que as obras continuarão aproveitando integralmente o que foi executado.
A gestão paulista acusa o Dnit de atos arbitrários e solicita o cancelamento da cobrança, solicitando reconsideração para evitar prejuízos à coletividade.
Tarcísio de Freitas e sua equipe atribuem os atrasos ao Dnit, afirmando que, se o órgão tivesse aceitado pedidos de prorrogação anteriormente, a obra estaria totalmente finalizada, sem a disputa atual.
O Dnit não retornou aos pedidos de comentário. Já o governo do estado ressaltou que os compromissos e contratos rescindidos são anteriores à atual gestão, que tem se empenhado para resolver a questão com foco na eficiência, legalidade, benefício público e sustentabilidade da hidrovia.
A licitação para a retomada das obras encontra-se em estágio adiantado e, conforme nota técnica dirigida ao Dnit, o governo paulista mostra que a maior parte da obra foi feita e pode ser aproveitada, o que justificaria a não devolução dos valores. Atualmente, o estado aguarda a resposta do Dnit à sua manifestação.