Na sexta-feira (23), foi apresentada na Câmara Legislativa a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 22/2026) que visa alterar as regras sobre a reeleição dos membros da Mesa Diretora da Casa. A proposta determina que a proibição de reeleição valha apenas para o mesmo cargo na eleição logo depois, dentro da mesma legislatura, mas permite um mandato consecutivo se houver mudança entre duas legislaturas diferentes.
A proposta foi inicialmente elaborada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e assinada por 15 deputados distritais. Essa mudança pode favorecer a atual Mesa Diretora, especialmente o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), que é um dos principais candidatos à recondução em janeiro de 2027.
Os parlamentares justificam o projeto afirmando que ele está alinhado com o entendimento da Constituição Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é evitar reeleições seguidas dentro da mesma legislatura, mas respeitar a autonomia do Poder Legislativo quando uma nova legislatura começa.
Total de Assinaturas
A proposta conta com 16 assinaturas de deputados distritais.
Deputados que assinaram a proposta
- Pastor Daniel de Castro (PP)
- Ricardo Vale (PT)
- Martins Machado (Republicanos)
- Wellington Luiz (MDB)
- Pedro Paulo – Pepa (PP)
- Daniel Donizet (MDB)
- Max Maciel (PSOL)
- Hermeto (MDB)
- Doutora Jane (Republicanos)
- Dayse Amarilio (PSB)
- Chico Vigilante (PT)
- Gabriel Magno (PT)
- Jaqueline Silva (MDB)
- Paula Belmonte (PSDB)
- Jorge Vianna (Democrata)
