O TSE indeferiu nesta terça-feira o registro de candidatura de Deltan. Na prática, isso significa a cassação do mandato
O deputato cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou nesta quarta-feira que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inventou uma “inelegibilidade imaginária” para cassá-lo. Cercado de parlamentares da oposição, entre eles Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato afirmou que “corruptos estão em festa” com a decisão.
“Perdi o mandato porque combati a corrupção. Os corruptos estão em festa”, afirmou, citando nomes como os dos deputados Aécio Neves, Beto Richa, o ex-deputado Eduardo Cunha e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigados na operação que comandou. “Vivemos no país da inversão de valores”.
O TSE indeferiu nesta terça-feira o registro de candidatura de Deltan. Na prática, isso significa a cassação do mandato. A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que determina que são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.
“Hoje o sistema de corrupção implementa sua vingança. Tem muitos poderosos envolvidos nesse esforço. Grandes políticos, inclusive parlamentares. Um presidente da República condenado por corrupção e descoordenado em uma decisão política do Supremo Tribunal Federal”, disse Deltan.
Por que Deltan Dallagnol foi cassado?
A decisão foi tomada por unanimidade, pelo placar de 7 a 0. Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.
Após a apresentação do voto do relator, que durou cerca de 50 minutos, os demais ministros informaram apenas que não iriam divergir, sem apresentar votos separados. Assim, seguiram Gonçalves o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos.
O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.
O TSE entendeu que, no final de 2021, Deltan pediu para sair do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível. Havia processos abertos contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público e que estavam pendentes.
O deputado cassado ficou conhecido nacionalmente por comandar a força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal no Paraná. Por conta da atuação na operação, ganhou a inimizade de diversos políticos.
Aliados tentam reverter a decisão do TSE
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), que é vice-presidente do PL, tenta o apoio de colegas da Câmara para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anistiar Dallagnol e reverter sua cassação. De acordo com o parlamentar do PL, a assessoria jurídica está finalizando o texto. Augusto já dá como certo que Deltan não terá sucesso ao recorrer na Justiça.
“Ele vai entrar com recurso no TSE, vai perder de novo por 7 a 0. Vai entrar com recurso no Supremo, nós até sabemos, vai perder 11 a 0 ou de 9 a 2, mas que vai perder é certeza absoluta”, afirmou.
O deputado do PL disse que os deputados não podem “ficar calados com uma decisão absurda dessa”. Ele também está recolhendo assinaturas para uma nota de repúdio, que deve ser divulgada no final do dia de hoje.
Dallagnol pode ser anistiado?
Para ser protocolada, uma PEC precisa da assinatura de pelo menos 171 deputados. Líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), avalia que é “zero” a chance da iniciativa prosperar.
Por outro lado, há uma parcela de deputados que se identifica com o ex-procurador. Nomes como Carlos Jordy (PL-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP) vão endossar a iniciativa de Augusto.
“Os parlamentares que são lavajatistas, como eu, deputados que estão na frente parlamentar de combate à corrupção, são mais esses que estão indignados com essa decisão”, declarou Augusto.
A decisão do TSE deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato.
“Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, afirmou Gonçalves em seu voto.
Vaga de Deltan na Câmara será ocupada pelo PL
Com a cassação do mandato de Dallagnol, a vaga será ocupada pelo PL e ficará com o Pastor Itamar Paim. Com a decisão, tomada nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), a bancada do PL na Câmara chegará a 100 deputados.
“Não faria sentido a vaga ficar com o Podemos porque o segundo colocado na chapa não atingiu o mínimo no quociente eleitoral”, disse o ex-deputado Paulo Martins, do PL do Paraná, informando que o partido já foi comunicado.
O novo deputado é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele recebeu 47.052 votos na eleição do ano passado. O primeiro suplente do Podemos é o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que não atingiu o número mínimo de votos — 10% do quociente eleitoral — para ficar com a vaga.
