O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino comentou a decisão do colega Gilmar Mendes, que limitou o poder da Procuradoria-Geral da República (PGR) para fazer pedidos de impeachment de ministros da Corte. Esta decisão, que é provisória, será avaliada pelos demais ministros do STF.
Dino destacou que não poderia antecipar seu voto, e ressaltou que a Lei do Impeachment, criada em 1950, necessita de atualização, especialmente porque o Senado está analisando 81 pedidos para afastar ministros do STF.
“Atualmente, existem 81 pedidos de impeachment contra ministros, algo sem precedentes no Brasil e no mundo. Precisamos avaliar se esses pedidos têm fundamento ou se fazem parte de uma tentativa de desestabilização institucional. O ministro Gilmar Mendes traz uma reflexão importante ao propor a modernização dessa lei antiga. São questões jurídicas significativas, que não devem ser desconsideradas diante do contexto atual”, afirmou Dino em um painel sobre segurança jurídica.
A decisão tomada por Gilmar Mendes na quarta-feira (3/12) é provisória, está valendo, mas precisa ser confirmada pelo plenário do STF. Essa medida gerou uma nova tensão institucional entre o Supremo e o Congresso, em especial com o Senado, que tem a responsabilidade de analisar os pedidos de impeachment dos ministros.
Dino garantiu que não vai antecipar sua posição, que será dada em 12 de dezembro. Ele espera que esse julgamento incentive o Congresso a criar uma legislação específica sobre o tema.
O que mudou com a decisão do STF
- A exclusividade para apresentar pedidos de impeachment no Senado passa a ser da Procuradoria-Geral da República (PGR); anteriormente, qualquer cidadão podia fazer essa solicitação.
- Para que o Senado aceite iniciar o processo, será necessário o voto de dois terços dos senadores; antes, bastava a maioria simples.
- Ficam suspensas as normas que exigiam o afastamento automático do ministro de suas funções e a redução de um terço dos seus salários após a aceitação da denúncia.