O Distrito Federal ficará protegido das novas medidas de corte de gastos que o governo federal pretende implementar. O senador Eduardo Braga, relator do projeto no Senado, retirou uma trava que poderia limitar os repasses ao Fundo Constitucional do DF durante períodos de queda nas receitas da União. Isso garante que os recursos enviados a Brasília continuarão atualizados conforme a variação da receita corrente líquida.
Essa alteração foi feita após pressão dos três senadores do DF, Damares Alves, Izalci Lucas e Luany Lemos, que apresentaram emendas para proteger os fundos destinados à capital. Com essa mudança, o cálculo dos repasses continuará baseado na arrecadação da União, incluindo o ano de 2027.
O governo do Distrito Federal estava preocupado com a possibilidade de queda nos recursos destinados à cidade. Segundo estimativas locais, o DF poderia perder cerca de R$1,8 bilhão em 2027 se a regra anterior fosse mantida. O Fundo é essencial para manter áreas como segurança pública, saúde e educação, financiando as polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.
Antes da alteração, a governadora Celina Leão se mobilizou para evitar o corte dos repasses, destacando o impacto negativo nas finanças da capital. Ela alertou sobre o risco de uma redução de até R$2 bilhões para o próximo ano, causada pelo projeto de lei que estava em análise no Senado.
Modificações no pacote
Além de proteger o Fundo Constitucional, o senador Eduardo Braga acatou total ou parcialmente 20 das 53 emendas apresentadas pelos parlamentares do DF. Essas mudanças restringem algumas medidas de corte, protegem fundos de outros poderes e ampliam as regras que limitam a redução de benefícios fiscais.
Durante a sessão, Braga destacou a conversa com a governadora Celina, relacionando a decisão à importância da transparência na aplicação dos recursos do DF. Ele enfatizou o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal.
A senadora Damares Alves também comentou a retirada da trava, dizendo que a regra anterior poderia prejudicar a população do DF. Segundo ela, essa restrição seria injusta, principalmente após o problema financeiro pelo qual o BRB passou recentemente.
O projeto também prevê a redução de 10% nos benefícios fiscais, que são descontos concedidos a empresas e setores da economia para o pagamento de impostos. Essa medida visa aumentar a arrecadação do governo, diminuindo a renúncia fiscal. Outra mudança limita o crescimento das despesas federais a 2% acima da inflação em certas situações, diferente dos 2,5% permitidos hoje pelas regras fiscais.
O Senado aprovou o pedido de urgência para acelerar a tramitação do projeto com 40 votos a favor e 38 contra. O texto ainda precisa ser votado pela Casa e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.