Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta terça-feira (24/6) na Câmara Legislativa do Distrito Federal propõe a criação de uma política para combater o racismo obstétrico no DF.
O objetivo principal da proposta é promover práticas de respeito e igualdade, reafirmando o compromisso do Distrito Federal em eliminar o racismo obstétrico na saúde, garantindo assistência completa, respeitosa e justa para todas as gestantes.
O racismo obstétrico é definido no PL como um conjunto de violências institucionalizadas, uso de técnicas invasivas e práticas discriminatórias que desrespeitam o corpo e a autonomia de gestantes e mães negras, indígenas e de outras minorias durante todas as etapas da gravidez e parto.
Segundo o texto, 60% das mortes maternas no país ocorrem entre mulheres negras. A proposta, de autoria do deputado Max Maciel (PSol), destaca que mulheres negras têm 62% mais chances de não receber um pré-natal adequado, 23% mais chances de não contar com uma maternidade de referência e 67% mais chances de não ter um acompanhante durante o parto.
Os dados utilizados no projeto vêm da pesquisa “Nascer no Brasil”, um inquérito nacional sobre parto e nascimento coordenado pela Fiocruz.
Entre os objetivos da Política Distrital de Enfrentamento ao Racismo Obstétrico estão:
- Prevenir o racismo e violações de direitos nos serviços obstétricos;
- Promover o respeito à diversidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade, religião, deficiência, nacionalidade e outros marcadores sociais;
- Articular políticas intersetoriais para notificação e acompanhamento de casos de violência;
- Monitorar a incidência de violência obstétrica motivada por racismo nas ações e serviços de saúde do Distrito Federal;
- Incentivar ações contra o racismo obstétrico;
- Garantir treinamento adequado a todos os profissionais e trabalhadores da saúde envolvidos no cuidado a gestantes e parturientes, incluindo assistência no abortamento e pós-aborto;
- Estimular o acesso à denúncia de racismo e violação de direitos nos serviços obstétricos;
- Incluir nos sistemas de informação em saúde do DF a variável raça/cor, com foco nos indicadores materno-infantis.
O projeto ainda será analisado pelas comissões e pelo Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de eventual aprovação.