Dois serviços públicos prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) aumentaram mais que a inflação este ano. O par de placas, que antes custava R$ 111,58, de acordo com as empresas credenciadas, hoje é comercializado por R$ 146 (crescimento de cerca de 30%). O registro do contrato de alienação fiduciária de motocicletas — obrigatório para quem compra veículos sobre duas rodas a prestação — era de cerca de R$ 145 e agora passam a ser cobrados R$ 290 (100% de aumento).
A mudança consta nas instruções nº 478 e 479, ambas publicadas em 16 de julho de 2015, e, desde então, está em vigor. Quando houve licitação para a escolha das empresas que forneceriam as placas, eram cobrados dos usuários cerca de R$ 55 por unidade. Mas, desde que as empresas foram escolhidas sem licitação, o mercado passou a operar com valores maiores. Atualmente, em qualquer loja de emplacamento cobram-se R$ 73 por placa. Além disso, há uma taxa de R$ 13 do Detran para emitir a autorização de emplacamento.
Ouvidos pelo Correio, alguns vendedores afirmam haver muitas reclamações do usuário que já fez o serviço antes e agora paga mais caro. Caso do servidor público Gustavo da Costa, 35 anos. Há dois, ele emplacou o carro pela primeira vez. Este mês, voltou a procurar o serviço porque queria fazer uma nova placa. “Além da cobrança, o usuário tem que acertar ainda o valor do lacre, que é de R$ 33. “Todo ano aumenta tudo, não dá para segurar isso”, reclama.
Por ser um serviço obrigatório, os proprietários de veículos não têm para onde fugir. O economista e advogado Altamir Oliveira, 59, não sabia da mudança. Ele comprou um carro de presente para a filha. Quando foi fazer o emplacamento, calculou o índice de reajuste do serviço e se surpreendeu. “Já pagamos vários impostos e tantas taxas. Esse aumento é significativo, mas, infelizmente, temos que pagar. Não tem jeito”, conclui.
Por meio de nota da Assessoria de Imprensa, o Detran explicou que os preços dos serviços públicos são atualizados anualmente, conforme prevê o artigo 1º da Lei Complementar nº 435, de 2001. Sobre o aumento no custo do emplacamento, “o TCDF determinou, neste ano, que o Detran-DF retirasse o valor da sua tabela de preços públicos, por se tratar de serviço praticado por entidades credenciadas. Logo, o Detran não tem gerência sobre o preço cobrado pelos fabricantes”.
Financiamento
Quanto aos contratos de alienação, antes havia uma distinção entre o valor pago por proprietários de veículos de quatro rodas e o preço para motos. Os donos de veículos de duas rodas pagavam R$ 145. Agora, o valor é o mesmo nos dois casos — R$ 290. O valor é cobrado quando existe a transição do registro de contrato dos cartórios para o Detran. “A diferença não tinha argumento para ser mantida, uma vez que recursos despendidos para o registro de um veículo de quatro rodas são iguais aos de duas rodas, o que levou o Detran-DF a unificar o preço. Esclarecemos que o registro de contrato realizado no Detran é cobrado das instituições financeiras credenciadas no órgão e não do proprietário”, informou a assessoria de imprensa do órgão.
