SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O governo de Lula enfrentou mais uma derrota no Legislativo nesta quarta-feira (25), quando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal revogaram três decretos que modificaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), descreveu a votação como “traumática” e acusou o Congresso de descumprir acordos anteriores. “Abre-se um caminho, para mim, perigoso. Eu, evidentemente, como líder do governo, fico constrangido”, declarou.
O que mudou no decreto e a revisão da política
Em meio a incertezas quanto ao cumprimento da meta fiscal para o ano, o governo federal publicou em 22 de maio um decreto que aumentou o IOF sobre empréstimos para empresas, investimentos em previdência acima de R$ 50 mil mensais, remessas ao exterior, compras em moeda estrangeira feitas por pessoas físicas com cartões de crédito, débito e pré-pagos, além da aquisição de moeda estrangeira em espécie.
Com isso, a Receita Federal estimava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026. No entanto, o setor empresarial criticou a medida, preocupando-se com o encarecimento do crédito, aumento da inflação e manutenção dos juros altos.
Horas depois da publicação, o governo rapidamente convocou uma reunião emergencial e decidiu restaurar a isenção do IOF para aplicações de fundos brasileiros em ativos no exterior, mantendo a taxa para remessas.
No dia seguinte, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está aberto a corrigir o rumo, “desde que a direção geral seja mantida”.
Desafios financeiros e a pressão por reformas
O aumento do imposto motivou protestos de entidades empresariais e oposição parlamentar. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a medida, afirmando que o Brasil não precisa de mais impostos.
O ministro Haddad explicou em reunião com líderes do Congresso que a ausência do aumento traria dificuldades no funcionamento da máquina pública.
Em 2024, o governo buscará novamente a meta fiscal zero, mas pode registrar déficit de até R$ 31 bilhões, dentro da margem permitida pelo arcabouço fiscal.
Por fim, o ministro anunciou o envio ao Congresso de um pacote de ajustes fiscais com efeitos duradouros.
Conflito com o Congresso e a MP
A elevação do IOF gerou atritos com o Congresso, que pressionou pela revogação do decreto.
Em reunião de cinco horas no dia 8 de junho, Haddad discutiu um pacote restrito à ampliação de receitas, porém algumas lideranças manifestaram dúvidas sobre a aprovação.
Em audiência pública, Haddad enfrentou críticas de deputados da oposição que contestaram a política econômica do governo.
Posteriormente, o governo revisou as alíquotas e enviou ao Congresso uma Medida Provisória com alterações na taxação de apostas esportivas, instituições financeiras e incidência de Imposto de Renda sobre títulos antes isentos.
Reunião de conciliação e derrubada dos decretos
Diante da pressão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu em 14 de junho com ministros e o presidente da Câmara, buscando consenso.
Mesmo com os esforços, o plenário da Câmara aprovou o pedido de urgência para a votação do projeto que revoga os decretos, com ampla adesão, incluindo aliados do governo.
Na noite anterior à votação, Hugo Motta anunciou por meio das redes sociais a decisão de pautar a votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou a votação simultânea no Senado.
Com a derrubada, as alíquotas do IOF retornam aos níveis anteriores a 22 de maio: as taxas para cartões internacionais voltam a ser 3,38%, após o breve aumento para 3,5%, e a cobrança sobre remessas ao exterior volta de 1,1% para 0,38%.