O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), declarou nesta quinta-feira (26/6) que a tentativa do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a revogação do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) representa um ato arriscado.
Na quarta-feira (25/6), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram um projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou o decreto do governo.
Segundo Marcos Pereira, “Além de desconsiderar a decisão do Congresso, o governo busca convertir um revés político em uma questão judicial. Esse tipo de atitude é arriscada, pois desrespeita a democracia e diminui o papel do Legislativo”, publicou ele na rede X, anteriormente conhecida como Twitter.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi tomada nenhuma decisão sobre o assunto. Conforme comunicado da AGU: “Todas as questões legais serão analisadas tecnicamente após consulta à equipe econômica”.
Essa declaração surge após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionar que uma das opções consideradas pelo Palácio do Planalto para manter o aumento do IOF é recorrer ao STF e tratar a decisão dos parlamentares na esfera judicial.