O Projeto de Lei 734/25 propõe ampliar os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias cadastradas no CadÚnico que tenham membros com doenças crônicas ou deficiências que necessitam do uso contínuo de equipamentos elétricos.
Segundo a deputada Nely Aquino (Pode-MG), autora do projeto, a iniciativa beneficiará pacientes que usam oxigenoterapia domiciliar, ventilação mecânica, diálise domiciliar, aparelhos para apneia do sono ou dispositivos de monitoramento contínuo.
Os descontos serão aplicados independentemente da renda familiar e da subclasse de consumo residencial, variando conforme o consumo de energia elétrica:
- Até 60 kWh por mês: desconto de 65%
- Entre 60 e 200 kWh por mês: desconto de 40%
- Entre 200 e 500 kWh por mês: desconto de 10%
Os valores serão financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que apoia políticas do setor elétrico.
Atualmente, os descontos da TSEE são destinados apenas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e na subclasse baixa renda, com faixas de consumo entre 30 e 220 kWh/mês.
O projeto ainda será examinado pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser aprovado, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.