Saulo Pedroso realizou alterações na proposta para evitar impactos a outros consumidores.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que amplia o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias com pacientes em tratamento contra o câncer.
Para ter direito à tarifa social, a família precisa estar cadastrada no CadÚnico, comprovar renda mensal de até um salário mínimo e ter na composição familiar uma pessoa em tratamento oncológico.
A TSEE oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, que variam de 10% a 100% conforme o consumo. Atualmente, os beneficiados são:
- famílias do CadÚnico com renda até meio salário mínimo por pessoa;
- indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico;
- famílias com renda até três salários mínimos que tenham um membro que necessite de aparelhos elétricos para tratamentos;
- idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Saulo Pedroso, relator do substitutivo para os projetos de lei 5186/23 e 916/24, limitou o benefício à Tarifa Social de Energia Elétrica, não incluindo gratuidade na conta de água.
Ele destacou que a gratuidade nas contas de água e luz poderia gerar subsídios cruzados, repassando custos para outros consumidores, além de provocar aumentos nas tarifas e desequilibrar contratos de concessão.
Segundo ele, “o aumento geral das tarifas para oferecer gratuidade a esses grupos poderia impactar financeiramente as pessoas mais vulneráveis e causar distorções no consumo de energia”.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Minas e Energia, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.