A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto inovador que institui o Programa Recicla e Cash. Essa iniciativa oferece um sistema de cashback, ou seja, crédito financeiro para os consumidores que fizerem a separação correta dos resíduos recicláveis, possibilitando descontos nas contas de energia elétrica e água.
O relator do projeto, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 223/25, proposto pela deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). Essa versão atualiza a lista dos materiais recicláveis contemplados, mantendo os objetivos originais.
Como funcionará
- Os materiais recicláveis serão pesados e convertidos em pontos que gerarão descontos nas contas de serviços selecionadas pelo usuário.
- O programa será gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com as agências reguladoras de energia elétrica (Aneel) e de águas e saneamento (ANA).
- Regras detalhadas sobre os créditos e a adesão serão definidas por uma regulamentação futura.
Incentivos à reciclagem e inclusão social
A fiscalização será responsabilidade dos órgãos ambientais e das agências reguladoras. Além disso, as prefeituras terão papel fundamental no cadastramento de catadores e cooperativas, que terão prioridade na gestão dos materiais recicláveis, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem e promovendo inclusão social.
Próximos passos
O projeto seguirá para apreciação nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.