O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (5) a partir das 10 horas para finalizar a votação do Projeto de Lei 8889/17, que propõe a cobrança de imposto sobre os serviços de streaming audiovisual.
O texto-base, aprovado ontem, determina o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelos fornecedores de serviços de acesso audiovisual via internet.
Os deputados ainda precisam analisar os destaques dos partidos que buscam alterar partes do parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Meio ambiente
- PL 420/25, de Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes, com foco em incentivar projetos públicos e privados que adotem práticas ambientais responsáveis, reduzam emissões e aumentem a resistência a eventos climáticos extremos.
- PL 2809/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que inclui educação sobre prevenção e resposta a desastres climáticos nas políticas de meio ambiente, educação ambiental e mudanças climáticas, visando preparar a população para enfrentar enchentes, secas e outros eventos extremos.
- PL 4553/25, da deputada Camila Jara (PT-MS), que cria o Portal Nacional de Informações Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil) para consolidar dados ambientais, climáticos e territoriais, facilitando o acesso a informações estratégicas para apoiar políticas públicas e pesquisas.
- PL 4949/24, do deputado Amom Mandel, que modifica o marco do saneamento básico para priorizar municípios em situação de vulnerabilidade social na implementação dos serviços de abastecimento e esgotamento, com o objetivo de diminuir desigualdades ambientais.
- PL 2933/22, do deputado Airton Faleiro (PT-PA), que prevê o aumento das penas para crimes ambientais cometidos em terras indígenas ou financiados por terceiros, buscando combater o desmatamento ilegal e proteger territórios tradicionais.