Nossa rede

É Destaque

Deputados do PSL tentam retirar apoio a projeto ‘anti-Mourão’

Publicado

dia

Apresentada por deputado petista, PEC prevê convocação de novas eleições caso o presidente da República deixe o cargo

O vice-presidente Hamilton Mourão (Adnilton Farias / VPR/Agência Brasil)

Sob pressão das redes sociais bolsonaristas, dezesseis dos 172 deputados que subscreveram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo PT para impedir o vice de assumir o mandato em caso de afastamento do titular, tentam voltar atrás em seu apoio à proposta. Nos últimos dias, eles ingressaram com requerimento pedindo que fossem retiradas suas assinaturas.

A PEC, que recebeu apoio de sete deputados do PSL, partido de Jair Bolsonaro, prevê eleições diretas três meses após o afastamento do presidente, prefeito ou governador, seja qual for a circunstância. Nesses casos, o vice só ficaria no cargo durante esse período. A proposta não deixa brecha para que ele assuma o posto depois desse prazo. A emenda foi apelidada de “anti-Mourão”, em referência ao vice-presidente Hamilton Mourão, que já entrou em atrito com a família Bolsonaro.

Até agora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negou dez pedidos de retirada das assinaturas, sob a alegação de que a proposta está tramitando. Diante desse obstáculo, o líder do Podemos, Diego Garcia (PR) — um dos arrependidos — se movimenta em busca de 87 deputados que se disponham a apoiar um requerimento para retirar de circulação a proposta do deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O petista classificou a PEC como uma medida “anticonspiração”. “Se ela já tivesse sido aprovada, o Temer não seria presidente”, disse ele, em alusão a Michel Temer, que assumiu a Presidência após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

“Não me recordo com exatidão do momento em que assinei”, escreveram. A deputada Major Fabiana disse ainda que jamais apoiaria um projeto que “desnatura” o papel do vice. “Certamente fui induzida a erro quando abordada para assinar essa proposição.”

Esta não é a primeira proposta com o mesmo teor tramita no Parlamento. Em 2017, a Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um parecer favorável a uma PEC apresentada pelo então deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) no ano anterior, quando Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment e foi substituída por Michel Temer (MDB).

A PEC 227/2016 foi parar nos arquivos da Câmara com o fim da legislatura anterior, mas foi desarquivada nesta quinta-feira, 30, a pedido do deputado Bohn Gass (PT-RS).

(Com Estadão Conteúdo)

 

Clique para comentar

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

É Destaque

Riacho Fundo II e Estrutural ganham novas salas de vacina

Publicado

dia

Pacientes de duas UBSs não precisarão mais ir a outras unidades para vacinar

As duas salas chegam em um momento em que se destaca a importância em manter as vacinas em dia para prevenir várias doenças. Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde

Duas unidades básicas de saúde (UBSs) da Região de Saúde Centro-Sul ganharam novas salas de vacina que beneficiarão os moradores. São elas, a UBS 2 do Riacho Fundo II e a UBS 2 da Estrutural. A vacinação nessas unidades ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

De acordo com a superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, com essas salas, a população que faz parte da área de abrangência das duas unidades não precisará se deslocar para outras UBSs.

A superintendente Flávia Costa comemora a conquista da gestão que possibilitará abranger a cobertura vacinal e dar uma atenção mais próxima aos usuários. “A vacina é uma forma importante de se prevenir doenças graves como febre amarela, tétano e sarampo e tem um acolhimento importante, principalmente para a população infantil”, explica.

Flávia relata que, há algum tempo, buscava efetivar as salas e atender um pedido dos conselhos de saúde local. Com a atualização de materiais das salas já existentes como geladeiras, um item essencial para manter a guarda dos insumos, foi possível colocar em prática o que já estava no papel.

Cobertura vacinal

As duas salas chegam em um momento em que se destaca a importância em manter as vacinas em dia para prevenir várias doenças. Como exemplo, a campanha que incentiva a dose extra para a vacina do sarampo para o público de 20 a 49 anos e a dose zero para crianças de seis a 11 meses.

A área de imunização da Subsecretaria de Vigilância à Saúde também está em alerta para esse primeiro quadrimestre de 2020, que aponta queda na cobertura vacinal em crianças.

Veja os dados:

A Secretaria de Saúde reforça que, mesmo na pandemia, o serviço de vacinação de rotina está funcionando normalmente e os pais devem seguir as orientações constantes na Caderneta de Vacinação.

Vacinas importantes como a tríplice viral, tetraviral e pentavalente são algumas das mais importantes do calendário infantil e as que mais preocupam, porque sua aplicação está bem abaixo do esperado: um pouco mais de 60% do público estimado.

As salas de vacina em todo o Distrito Federal estão abertas ao público, diariamente. Saiba mais sobre as vacinas disponíveis na rede pública aqui.

*Com informações da Secretaria de Saúde

Ver mais

É Destaque

Sindicato das Escolas Particulares pede apoio do GDF para volta das aulas presenciais

Publicado

dia

Palácio do Buriti tem 10 dias para se manifestar. Nesta quinta-feira (6), pela segunda vez, Justiça do Trabalho impediu retomada das atividades.

Escola particular durante volta às aulas presenciais após pandemia de coronavírus, nesta quinta-feira (6) — Foto: TV Globo/Reprodução

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe-DF) pede apoio ao governo do Distrito Federal para recorrer contra a decisão da Justiça do Trabalho que suspendeu as atividades presenciais nas escolas particulares. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (6).

A medida é a segunda intervenção judicial sobre a reabertura dos colégios, fechados no dia 12 de março devido à pandemia do novo coronavírus (saiba mais abaixo). Na manhã desta quinta (6), no entanto, alguns estabelecimentos chegaram a abrir as portas após uma outra decisão autorizar o retorno imediado dos alunos.

O presidente do Sinepe, Álvaro Domingues, afirmou que tenta se reunir com o secretário de Educação, Leandro Cruz e também com o chefe de gabinete da Casa Civil, Gustavo Rocha, “de forma a solicitar ao governador Ibaneis Rocha (MDB) que faça valer o decreto que permitia o retorno às aulas”.

“O governador pode atender esse clamor, legitimado pelo voto, fazer valer o seu decreto, trazendo paz a essa situação, preservando o direito daquelas famílias que precisam da escola”, defende Domingues.”

“O governador pode atender esse clamor, legitimado pelo voto, fazer valer o seu decreto, trazendo paz a essa situação, preservando o direito daquelas famílias que precisam da escola”, defende Domingues.

Debate judicial

Em uma ação civil pública ingressada no dia 24 de julho, o Ministério Público do Trabalho questionou a data de retomada das aulas na rede privada por se diferenciar das escolas públicas, que só voltam a abrir as portas em 31 de agosto, conforme cronograma do GDF.

À época, um decreto do GDF autorizou a retomada das atividades presenciais em 27 de julho, contudo, uma ação civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) levou o caso à Justiça, questionando a segurança da medida

Para o MPT, “permitir o retorno às aulas presenciais para as escolas privadas em 27 de julho é atribuir tratamento flagrantemente discriminatório aos trabalhadores da rede particular de ensino”. Além disso, os promotores citaram dados de contágio do novo coronavírus na capital.

Atendendo aos questionamentos dos promotores do Trabalho, uma decisão publicada pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, em 25 de julho, suspendeu o retorno das aulas por dez dias. Ao julgar o caso, ele citou que há um “momento de pressão da saúde pública”.

Com as aulas suspensas, foi realizada uma audiência de conciliação no dia 3 de agosto. Enquanto o GDF decidiu não se manifestar, procuradores do MPT e o Sindicato do Professores da entidades de ensino particulares do Distrito federal (Sinproep) se posicionaram a favor de um cronograma de retorno das aulas de forma gradual. Já o Sinepe, que representa os donos dos estabelecimentos, não concordou com o calendário.

Sem acordo entre os sindicatos, a juíza Adriana Zveiter – responsável pelo caso na 6ª Vara do Trabalho de Brasília – autorizou o retorno das atividades, em decisão publicada na terça-feira (4). A magistrada entendeu que não caberia à Justiça interferir na decisão. Com isso, as escolas chegaram, a reabrir na quinta.

Aferição de temperatura dentro de escola particular em Taguatinga, no Distrito Federal — Foto: TV Globo/Reprodução

Aferição de temperatura dentro de escola particular em Taguatinga, no Distrito Federal — Foto: TV Globo/Reprodução

Na quarta-feira (5), o MPT acionou novamente a Justiça, pedindo que as aulas não fossem retomadas na rede privada. Foi este recurso, então, que resultou na decisão liminar desta quinta (7), que voltou a suspender as aulas, por determinação do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran.

No entendimento do magistrado, a volta às aulas “acarreta não só a exposição dos profissionais de educação, mas também de um número ainda maior de pessoas envolvidas no transporte dos alunos até as instituições de ensino, aumentando, ainda que indiretamente, o nível de contaminação pelo vírus no Distrito Federal”.

Reações

Já a entidade que representa os professores, Sinproep, comemorou a suspensão das aulas. De acordo com o advogado da organização, Bruno Paiva, “o sindicato já vinha recebendo denúncias de descumprimento dos protocolos de saúde e de segurança do ambiente escolar, e no momento em que o DF ainda atravessa o pico de pandemia de Covid-19”.

“O sindicato entende que a suspensão das atividades presenciais nas escolas é a medida que melhor preserva a saúde e a vida dos professores, dos alunos e de seus familiares”, defendeu Paiva.

Na noite de quarta (5), o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF) também se manifestou contra o retorno das aulas presenciais. Já a Associação de Pais e Alunos do DF (ASPA) aponta que a maioria das famílias “é a favor de continuar com os filhos em casa”.

Ver mais

É Destaque

Complementação de inscrições da chamada única do Fies termina hoje

Publicado

dia

Candidatos podem disputar uma vaga pela lista de espera

Candidatos pré-selecionados na chamada única para obter o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem fazer a complementação da inscrição até as 23h59 desta quinta-feira (6), na página do Fies. Nesta edição, 107.875 inscritos disputam 30 mil vagas, ofertadas em mais de 1,3 mil instituições de ensino superior.

Lista de espera

Quem não foi pré-selecionado nessa fase ainda pode disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Diferentemente dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni), para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse, a inclusão é feita automaticamente. A convocação da lista de espera vai até as 23h59 de 31 de agosto.

Programa

O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, em instituições particulares de educação superior. O fundo é um modelo de financiamento estudantil moderno, dividido em diferentes modalidades, podendo conceder juro zero a quem mais precisa. A escala varia conforme a renda familiar do candidato.

Agência Brasil

 

Ver mais

É Destaque

Trabalho voluntário aumenta 100% na Região de Saúde Leste

Publicado

dia

No ano passado, 20 profissionais procuraram a unidade. Neste ano, já são 40. A maioria em busca de experiência

A soma das ações dos profissionais efetivos das unidades em conjunto com os voluntários traz ganhos para os usuários do SUS-DF. Foto: Divulgação | Secretaria de Saúde

A procura pelo trabalho de voluntário para atuar nas unidades de saúde da Região de Saúde Leste aumentou em 100% quando comparados os anos de 2019 e 2020. No ano passado, 20 profissionais voluntários atuaram na região. Neste ano já são 40 profissionais em atuação, sendo a maioria no Hospital da Região Leste (Paranoá). No HRL são 30 voluntários que colaboram em diversos setores.

Mesmo com a pandemia, a Coordenação de Voluntariado da Região Leste tem recebido os profissionais. Com a indicação dos voluntários já atuantes, outros colegas começaram a procurar a unidade. De acordo com Gilson Cosme, coordenador do setor, muitos profissionais indicam a iniciativa para os amigos e isso tem aumentado a procura.

Para incentivar o ingresso de novos voluntários, a equipe desenvolveu um QR Code em cartazes nos principais pontos do hospital para inscrição e informações sobre a documentação necessária para se tornar um voluntário.

“É uma experiência nova em pleno cenário de pandemia. Mesmo assim, com toda essa situação de isolamento e da necessidade de manter a distância de unidades hospitalares, você vê as pessoas se candidatando para ajudar e, ao mesmo tempo, adquirir experiência. Esperamos receber mais colegas com o QR Code”, garante o coordenador.

Experiência

A busca pela experiência tem sido um dos principais atrativos para os voluntários profissionais. Segundo Gilson Cosme, a maioria está recém-formada, mas não tem experiência em currículo.

“Todos os voluntários buscam a experiência pós-formação, fora do obrigatório que é a que o mercado mais considera. É uma troca importante, em que o hospital entra com a estrutura e profissionais atuantes e experientes”, destaca.

A biomédica Daniele Gomes é voluntária no Laboratório do HRL e realiza 30h semanais. “A minha experiência no laboratório está sendo de grande valia para poder participar do voluntariado no hospital. Eu sou formada em biomedicina, realizei pós em toxicologia geral, fiz análises clínicas na UnB e estudei oncologia e hematologia. Estou muito agradecida por estar aqui, podendo contribuir com a sociedade com meu conhecimento”, afirmou Daniele.

A superintendente da Região de Saúde Leste, Raquel Bevilaqua, reconhece a importância da área e a contribuição que cada voluntário oferece às atividades das unidades da região. Para ela, a soma das ações dos profissionais efetivos das unidades em conjunto com os profissionais voluntários traz ganhos para os usuários do SUS-DF e para os voluntários com a experiência adquirida e a certificação.

“O voluntário atua com diversos agentes, o que enriquece o trabalho por interagirem entre si para oferecer ao paciente o melhor tratamento possível. São diversas categorias profissionais atuando, cada uma com sua especialidade, e um objetivo no contexto geral”, afirma.

Aline Vieira, chefe do Laboratório de Patologia Clínica da Região Leste, é supervisora de voluntários e sente prazer em ajudar os recém-formados. “O programa é de extrema importância. Saímos da graduação muitas vezes sem experiência e inseguros, e é nesse sentido que o voluntariado ajuda. O programa oferece condições de aprendizado que podem ser incluídas no currículo profissional”, diz.

O serviço voluntário na Saúde foi regulamentado por meio de portaria em novembro de 2016. O termo de adesão, fechado caso a caso, tem duração de um ano, prorrogável. A abertura de vagas também vale para áreas não necessariamente ligadas à saúde pública, como Engenharia e Comunicação. Além da modalidade profissional, existe a social na qual o voluntário pode contribuir. O trabalho voluntário no serviço público é regulamentado pela Lei Distrital N° 3.506/2004.

*Com informações da Secretaria de Saúde

Ver mais

É Destaque

Exército me dá tranquilidade para conduzir país, diz Bolsonaro

Publicado

dia

Em cerimônia de promoção de oficiais-generais, Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas sempre deram ao povo “a certeza da sua liberdade”

Jair Bolsonaro na solenidade de Promoção de Oficiais-Generais: “Este é o bem maior que interessa a todos nós, e nesta corrente o grande elo são as Forças Armadas, o nosso Exército” (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que as Forças Armadas são a garantia da liberdade no país e o Exército lhe dá tranquilidade para conduzir o país.

Em uma cerimônia de promoção de oficiais-generais no Clube do Exército, Bolsonaro, que falou por menos de dois minutos, afirmou que as Forças Armadas sempre deram ao povo “além da garantia da lei e da ordem, a certeza da sua liberdade.”

“Este é o bem maior que interessa a todos nós, e nesta corrente o grande elo são as Forças Armadas, o nosso Exército. Por isso em grande parte a confiança nessa instituição. Por isso em grande parte uma certa tranquilidade que eu tenho para conduzir esse país para o destino que todos nós queremos”, disse o presidente.Em meio a constantes crises em que partidários de Bolsonaro pedem uma intervenção militar no país, o chefe do Estado Maior do Exército, Marcos Antonio dos Santos, lembrou que as Forças Armadas são uma “instituição permanente de Estado” e afirmou que o Exército está “inequivocamente unido ao povo brasileiro, que por isso o recompensa com sua confiança”.Desde a proclamação da República, as Forças Armadas já realizaram inúmeras intervenções na vida política do país. A última e mais duradoura foi a participação no golpe de Estado que derrubou o presidente João Goulart em 1964, dando início a uma ditadura que durou 21 anos

 

Ver mais

É Destaque

Em derrota para o governo, STF proíbe cortes no Bolsa Família na pandemia

Publicado

dia

O plenário confirmou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que, em março, havia suspendido cortes em programas sociais durante a pandemia

Segundo os governadores, em março, foram cortadas mais de 158 mil bolsas do programa (Ana Nascimento/Ministério do Desenvolvimento Social/Divulgação)

Em duas derrotas para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem proibir cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do novo coronavírus e obrigou o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o avanço da covid-19 entre os povos indígenas. Nos dois casos, os ministros foram unânimes ao votar contra a gestão de Jair Bolsonaro, demonstrando uma unidade incomum na Corte.

No caso do julgamento relâmpago sobre o Bolsa Família, foram necessários apenas quatro minutos para que os nove magistrados que participaram da sessão de ontem chegassem ao veredicto. O plenário decidiu confirmar uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que, em março, havia determinado a suspensão de cortes no programa assistencial enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública provocado pela pandemia.

A ação foi movida por sete Estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Segundo os governadores, em março, foram cortadas mais de 158 mil bolsas do programa – 61% delas apenas no Nordeste.

Por determinação do STF, quando a situação estiver normalizada, a liberação de recursos para novos inscritos no programa deverá ocorrer de forma unânime entre os Estados, sem que haja discriminação.

Procurados, o Palácio do Planalto e a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestaram sobre as decisões do STF até a conclusão desta edição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ver mais

Hoje é

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Publicidade

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade

Viu isso?