Hugo Motta conduziu a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, onde está em análise a Medida Provisória 1291/25. Esta MP autoriza a destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar atividades ligadas à infraestrutura social, habitação popular e resposta a emergências públicas.
O texto, aprovado na comissão mista com o substitutivo apresentado pelo relator, deputado José Priante (MDB-PA), amplia as finalidades do Fundo Social para incluir financiamento de projetos relacionados à infraestrutura hídrica, segurança alimentar e nutricional, além da proteção dos direitos e interesses dos povos indígenas. O uso dos recursos também foi estendido para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Quanto à habitação de interesse social, o foco será em famílias que se encaixem no Programa Minha Casa, Minha Vida, com possibilidade de ampliação das faixas de renda dos beneficiários pelo Ministério das Cidades. A proposta do relator é que, no mínimo, 30% dos recursos destinados a habitação e programas de segurança alimentar e nutricional sejam aplicados no Nordeste, 15% no Norte e 10% na região Centro-Oeste.
O debate segue com mais informações por vir.