A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto que propõe diminuir as penas para indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e também pela tentativa de golpe de Estado, envolvendo pessoas como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O foco da votação será o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), referente ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.
De acordo com este substitutivo, quando crimes como tentativa de derrubada do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais severa, ao invés da soma das penas.
Originalmente, o projeto previa anistia para todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e nos quatro grupos ligados à tentativa de golpe julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se a proposta virar lei, a nova regra de cálculo das penas beneficiará todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo figuras do grupo principal, como: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Alexandre Ramagem, deputado federal.
Esse grupo recebeu condenações que variam de 16 a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do STF, decisão definitiva emitida em 25 de novembro do corrente ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas após as penas de reclusão.
Mais detalhes serão divulgados conforme a tramitação do projeto.