O Plenário da Câmara dos Deputados está debatendo um substitutivo do Senado referente ao Projeto de Lei 4497/24, que visa simplificar a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira. A proposta permite que o requerente substitua certidões oficiais por uma declaração escrita e assinada, caso a obtenção das certidões seja inviável ou o órgão responsável demore mais de 15 dias para fornecer os documentos.
O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), teve o parecer favorável apresentado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que recomendou a aprovação do texto conforme a versão aprovada pelos senadores.
Além disso, a proposta autoriza a regularização fundiária de imóveis maiores que 15 módulos fiscais em áreas de fronteira, mesmo que existam processos administrativos em andamento relacionados à demarcação de terras indígenas que tenham sobreposição territorial, inclusive aquelas tradicionalmente ocupadas por indígenas.
Novas informações serão divulgadas em breve.
