O Plenário da Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 6139/23, proveniente do Senado, que estabelece novas diretrizes para simplificar o acesso ao seguro de exportação. A proposta prevê a criação de um portal único, disponível online, para centralizar a solicitação de apoio oficial, tanto nas modalidades direta quanto indireta.
Esse sistema permitirá que uma mesma solicitação seja processada simultaneamente por diferentes operadores das modalidades de apoio oficial à exportação, garantindo o aproveitamento compartilhado dos documentos apresentados pelo exportador ou pelo agente de exportação.
Mais detalhes serão divulgados em breve.
