A Câmara dos Deputados deu continuidade à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que trata da necessidade de autorização por parte da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal possa processar parlamentares.
Na manhã de hoje, líderes partidários apresentaram uma emenda para substituir o texto original aprovado anteriormente. Essa emenda propõe que a aprovação do processo contra deputados e senadores seja feita por voto secreto, uma medida que havia sido rejeitada anteriormente.
Os deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Campos (PSB-PE) solicitaram a rejeição da emenda, argumentando que a proposta, neste estágio da análise da PEC, não está em conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Casa.
Por sua vez, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou o método adotado para o prosseguimento da PEC 3/21, alegando que os procedimentos legais não teriam sido completamente seguidos, considerando que a proposta foi apresentada durante os trabalhos afetados pela pandemia de Covid-19.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou todos os questionamentos, mencionando que procedimentos similares foram aplicados em outras cinco PECs anteriores (171/93, 182/07, 45/19, 23/21 e 26/22). Em resposta, alguns parlamentares manifestaram a intenção de recorrer à Justiça para contestar a decisão.
No momento, o Plenário está avaliando um pedido para retirar a PEC da pauta da sessão atual, uma iniciativa dos deputados contrários à chamada PEC das Prerrogativas.
Acompanhe a sessão para mais informações.