Christopher H. Smith, deputado republicano dos Estados Unidos e presidente da Comissão de Direitos Humanos, enviou uma carta ao Secretário de Estado, Marco Rubio, solicitando a imposição rápida de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky.
O parlamentar acusa Moraes de levar o Brasil, antes um parceiro democrático na região, a uma crise institucional que pode afetar as relações com os EUA.
O pedido de sanções surge logo após o depoimento no Congresso norte-americano do jornalista e youtuber bolsonarista Paulo Figueiredo Filho, neto do ex-presidente da ditadura, João Batista Figueiredo, que denunciou perseguição do governo brasileiro contra brasileiros que vivem nos Estados Unidos.
Na audiência, Figueiredo afirmou que Moraes o teria insultado publicamente, chamando-o de “pseudojornalista” e “fugitivo”, e mencionou que há um mandado de prisão secreto contra ele, impedindo sua defesa formal devido à falta de comunicação oficial sobre acusações.
Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas por ações judiciais que, segundo políticos conservadores, promovem censura e afetam cidadãos e empresas americanas. Uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble e associada a um grupo ligado a Trump contestou a obrigatoriedade de cumprimento dessas ordens.
Em maio de 2024, Marco Rubio declarou que há uma possibilidade considerável de sanções norte-americanas contra Moraes, fundamentadas na Lei Global Magnitsky, que pune violações de direitos humanos.
Christopher H. Smith destacou que essa não é a primeira vez que o Congresso americano recebe denúncias semelhantes. Em uma audiência anterior, testemunhas descreveram abusos relacionados à perda da democracia e da liberdade no Brasil.
O deputado também revelou que uma carta formal enviada a Alexandre de Moraes em junho de 2024, pedindo esclarecimentos sobre violações de direitos humanos, não foi respondida.
Entre as críticas apontadas estão o uso indevido de mecanismos da Interpol para perseguir opositores no exterior, tentativas de pressão direta sobre autoridades policiais americanas, coação de empresas dos EUA para limitar discursos legais e aplicação de ordens judiciais estrangeiras para restringir manifestações políticas protegidas pela Constituição americana.
De acordo com Smith, a repressão transnacional promovida pelo governo brasileiro dentro dos Estados Unidos e a falta de resposta ou reforma preocupam as instituições americanas, pois afetam direitos civis, soberania e integridade das estruturas legais e tecnológicas do país.
Marco Rubio confirmou que Alexandre de Moraes pode enfrentar sanções dos Estados Unidos em razão da Lei Global Magnitsky, destinada a punir violações de direitos humanos e corrupção a nível internacional.