Reginaldo Lopes declarou que 92% dos municípios terão crescimento significativo na arrecadação com a nova proposta. Na última quarta-feira (5), foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar a PEC 231/19, que aumenta os repasses federais para as prefeituras.
Em entrevista à Rádio Câmara, um dos autores da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que essa mudança fortalece o orçamento municipal, diretamente ligado à execução das políticas públicas locais. Segundo ele, “essa iniciativa aumenta cada vez mais a arrecadação dos municípios, pois a população reside neles, não nos estados ou na União”.
Lopes destacou ainda que “na prática, trata-se de uma redistribuição da riqueza nacional aos municípios para que possam cuidar diretamente das necessidades da população, enfrentando suas limitações orçamentárias”.
Sobre os detalhes da proposta, o incremento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será liberado trimestralmente, diferentemente do modelo atual, que prevê três parcelas anuais com repasses extras.
A comissão especial contará com deputado Cobalchini (MDB-SC) como presidente e deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) como relator.