Delegada Ione, parlamentar responsável pelo projeto de lei (PL 4503/25) que está para ser votado na Câmara dos Deputados, destaca a necessidade de criação do crime de obstrução de justiça. Atualmente, o Código Penal não tipifica esse crime de forma adequada.
O Código Penal trata o crime como coação durante o processo, mas só considera violência ou grave ameaça, deixando diversas ações que atrapalham processos e investigações sem punição.
Delegada Ione explicou que, além da Lei do Crime Organizado, o crime de obstrução de justiça não é abrangido em outras situações. Ela lamenta que ações como destruição de provas e falsas testemunhas, comuns nos processos, não possam ser legalmente punidas, uma dificuldade que enfrentou diretamente em sua experiência profissional.
O projeto proposto busca corrigir essa lacuna legal, garantindo que todos os casos de obstrução de justiça sejam efetivamente penalizados, fortalecendo o sistema judicial e a segurança pública.