A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que estabelece a criação de delegacias especializadas ou núcleos específicos da Polícia Civil para atender pessoas com deficiência e seus familiares.
Essas unidades serão preparadas para lidar com casos de violência, abuso, discriminação ou qualquer violação dos direitos dessas pessoas.
Segundo o projeto, as delegacias ou núcleos deverão:
- Contar com profissionais treinados para oferecer um atendimento humanizado e acessível a todos os tipos de deficiência, incluindo sensorial, intelectual, física e psicossocial;
- Investigar crimes como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e institucional;
- Garantir acessibilidade física e comunicacional em todas as etapas do atendimento, utilizando tecnologias assistivas e intérpretes de Libras, quando necessário;
- Promover campanhas de conscientização para combater a violência e a discriminação;
- Oferecer capacitação contínua aos servidores que atuarem nas unidades.
A proposta aprovada é da relatoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e modifica o Projeto de Lei 1589/25, originalmente do deputado Robinson Faria (PP-RN), que previa atendimento especializado apenas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Duarte Jr. ressaltou que o substitutivo representa um avanço nas políticas públicas de inclusão e cidadania, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e acessível. Além disso, apontou que o projeto não gera despesas imediatas, pois os estados poderão adaptar as estruturas já existentes gradualmente, conforme seus recursos.
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, precisará ser aprovado na Câmara e no Senado.