São Paulo, 27 – A defesa do General Augusto Heleno, que foi ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou um recurso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27, buscando anular a condenação relacionada ao caso de tentativa de golpe e, pelo menos, diminuir o valor da multa aplicada.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão e a pagar 84 dias-multa. Cada dia-multa equivale a um salário-mínimo, totalizando R$ 126 mil. A defesa pediu que o valor da multa seja reduzido para cerca de R$ 21 mil, alegando que o general é responsável por sua família e que não pode mais trabalhar devido à idade e condições de saúde.
Os advogados explicam que o total da multa representa quase seis meses do salário líquido do general, o que o deixaria em uma condição financeira muito difícil. Eles solicitação que a pena seja ajustada de acordo com a real situação econômica dele.
O recurso enviado é um tipo chamado embargos de declaração, que serve para esclarecer dúvidas ou falhas na decisão do julgamento, mas geralmente não muda o resultado final.
No entanto, a defesa acredita que esses embargos possam alterar a decisão, e por isso pedem a absolvição do General Heleno.
Segundo os advogados, a Primeira Turma não considerou adequadamente o argumento sobre a falta de tempo para analisar o grande volume de documentos do processo, o que teria comprometido o direito de defesa.
Os representantes destacam que o problema não foi o acesso aos documentos, mas sim o pouco tempo disponível e a desorganização desses documentos, dificultando a análise detalhada necessária.
Além disso, os advogados afirmam que o tribunal foi omisso ao não esclarecer a inclusão seletiva de documentos durante a fase de investigação, algo destacado nas alegações finais do caso.
Após esse recurso, os envolvidos ainda podem apresentar outro de mesmo tipo antes do processo ser finalizado e a pena começar a ser cumprida. Mesmo depois disso, podem tentar uma revisão criminal, que é um recurso excepcional para questionar condenações definitivas.
Estadão Conteúdo