O advogado Fábio Pagnozzi apresentou a defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, na quarta-feira (2/7). Pagnozzi explicou os próximos passos previstos para a defesa da parlamentar no processo que avalia a perda do seu mandato, decisão esta que também foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao condená-la a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Trata-se de algo além da defesa individual de uma deputada, é a proteção de um coletivo, que é a Câmara dos Deputados. A defesa se baseia em fundamentos jurídicos relacionados ao direito à ampla defesa e ao contraditório, pois a deputada não teve a oportunidade adequada para se defender”, ressaltou o advogado em entrevista dentro da Câmara.
Fábio Pagnozzi destacou que a cliente foi impedida de apresentar sua defesa durante o processo que culminou na sua condenação. “Por isso, solicitamos a realização de acareações na CCJ, para que sejam ouvidas as pessoas que não foram ouvidas de forma constitucional em outras instâncias, deixando claro o equilíbrio entre os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário”, defendeu.
Carla Zambelli deixou o Brasil após a condenação pelo STF. Com sua saída do país, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva, entendendo que ela tentou evitar o cumprimento da lei. A deputada licenciada foi sentenciada a 10 anos de prisão e à perda do mandato devido ao envolvimento na invasão ao sistema do CNJ.
Durante a entrevista, Fábio Pagnozzi afirmou que a deputada pretende retornar ao Brasil para continuar com seu trabalho, embora não tenha especificado quando isso acontecerá.