A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entrou com um pedido na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligado à OEA, tentando reverter sua prisão preventiva, que não tem prazo definido. Eles também solicitaram uma audiência com o presidente do STF, Edson Fachin, que deve acontecer na tarde de terça-feira (3).
Os advogados explicam que o pedido na OEA não quer discutir as investigações ou substituir a Justiça brasileira, mas pedem uma decisão rápida sobre a liberdade de Vorcaro e que ele seja tratado com dignidade.
Segundo os advogados, o pedido aponta que o Estado brasileiro deve responder internacionalmente pelos direitos que Daniel Vorcaro teria tido violados, usando um mecanismo que o Brasil aceitou ao aderir à convenção da OEA.
Eles apontam que as violações incluem a prisão sem denúncia da Procuradoria-Geral da República, a permanência do caso no Supremo mesmo sem foro especial para o ex-banqueiro, além da divulgação de conversas obtidas do celular apreendido pela Polícia Federal.
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado, ao tentar deixar o país, e solto no mesmo mês após recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele foi preso novamente em março deste ano por ordem do ministro André Mendonça.
Em setembro, o ministro Fachin assumiu o processo das investigações relacionadas ao Banco Master para seu gabinete, parando novas decisões de Mendonça, que é o relator do caso.
Essa decisão aconteceu depois que Mendonça pediu à Polícia Federal um relatório que revelou possíveis ligações de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.
No final de setembro, Fachin decidiu manter o processo com a presidência do STF temporariamente, permitindo que ele tome decisões urgentes como a revisão de prisões preventivas, e encaminhou essa medida ao plenário para aprovação.
A defesa informa que a decisão de Fachin não resolve o problema, pois determina somente quem fica com o processo, mas o pedido de liberdade feito em 18 de setembro continua sem resposta. Por isso, a defesa pediu uma audiência urgente com o presidente do STF.
Na semana anterior, a Polícia Federal indiciou Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e outras 13 pessoas por suspeitas de crimes financeiros relacionados à venda de carteiras de crédito ao banco estatal de Brasília.
Vorcaro é acusado de gestão fraudulenta, fraude à fiscalização, lavagem de dinheiro, engano em operações financeiras e participação em organização criminosa. Paulo Henrique foi indiciado por gestão fraudulenta e por envolvimento na organização criminosa.
A defesa de Vorcaro critica o relatório de indiciamento, dizendo que ele foi feito de forma precipitada e antecipa conclusões que ainda não foram totalmente comprovadas pela investigação.