O Senado irá votar na terça-feira (3/11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tem como objetivo aumentar a cooperação entre órgãos policiais e impor medidas mais rigorosas contra o crime organizado. A votação está marcada para as 16h, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
A PEC 18/2025 integra à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), especifica as funções das polícias municipais e coloca limites para a progressão de regime para membros de organizações criminosas. Após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça em 14 de outubro, a proposta necessitará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
Dois temas polêmicos podem entrar na discussão por meio de emendas. O senador Camilo Santana sugeriu reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. Já Rogério Marinho defende a redução geral para 16 anos e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo.
A proposta também prevê o confisco de bens relacionados ao crime e proteção para denunciantes. O relator, Rogério Carvalho, alterou o texto original da Câmara e retirou a destinação de recursos das apostas esportivas para os fundos de segurança, mantendo a utilização de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal.
Antes da votação, a bancada do PT deve se reunir para discutir o tema. Caso o Senado faça alterações na proposta, ela voltará para nova análise na Câmara dos Deputados.
Além da PEC, o Plenário poderá votar acordos internacionais com Guiana e Venezuela, além de projetos sobre prevenção de cânceres ginecológicos e parentalidade positiva.
Nas comissões, a pauta da semana é diversificada. A Comissão de Educação analisa na terça-feira projeto para criar piso salarial nacional para funcionários administrativos, técnicos e operacionais da educação básica pública, com parecer favorável do senador Marcelo Castro.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne para discutir a flexibilização das restrições para operações de crédito por estados e municípios nos últimos 120 dias de mandato, aplicável em casos de reestruturação de dívidas. Também analisa regras para contribuição previdenciária de bolsistas e pós-doutorandos.
Na quarta-feira (4/11), a Comissão de Transparência e Fiscalização pode aprovar uma investigação, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apurar possíveis fraudes em benefícios previdenciários e empréstimos consignados. Esta comissão também avalia projeto contra obsolescência programada em produtos.
A Comissão de Ciência e Tecnologia votará proposta que define crimes de violação virtual de domicílio e registro não autorizado de intimidade, com relatório da senadora Damares Alves. Outros projetos tratam da regulamentação de drones e incentivos à pesquisa tecnológica na saúde.