MAELI PRADO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou algumas tarifas de importação implantadas pelo governo de Donald Trump trouxe alívio para parte dos exportadores brasileiros, mas nem todos saíram beneficiados.
Isso acontece porque a corte derrubou apenas as tarifas baseadas em uma lei americana específica, chamada IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), mantendo outras tarifas vigentes.
Veja a seguir quais setores brasileiros foram favorecidos, quais continuam com sobretaxas e o que esperar das ações de Trump após essa decisão.
O que decidiu a Suprema Corte dos EUA?
A Suprema Corte americana determinou, em votação de 6 a 3, que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a vários países são ilegais, pois o presidente não pode criar tarifas amplas sem permissão explícita do Congresso.
Essa decisão vale para as tarifas aplicadas com base na lei IEEPA, que autoriza o presidente a regular transações econômicas em resposta a ameaças extraordinárias à segurança econômica do país.
Produtos brasileiros beneficiados
A decisão elimina a sobretaxa de 40% sobre diversos produtos industrializados brasileiros exportados para os EUA, como máquinas, equipamentos, motores, armas, têxteis e calçados.
Também são beneficiados itens do agronegócio, incluindo café solúvel, frutas, mel, cereais e pescados.
Impacto sobre exportações
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), antes da decisão, 22% das exportações brasileiras para os EUA eram afetadas pela sobretaxa de 40% da IEEPA.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que a decisão beneficiará exportações brasileiras no valor de US$ 21,6 bilhões, o que corresponde a 50,9% das importações americanas do Brasil.
Por outro lado, cerca de 12% das importações dos EUA do Brasil, totalizando US$ 5 bilhões, continuam tarifadas conforme a Seção 232, e 37,1% estão isentas.
Produtos que ainda enfrentam sobretaxas
Continuam com tarifas produtos que são taxados com base em outras leis, como a Seção 232, que permite tarifas sobre importações consideradas uma ameaça à segurança nacional, incluindo aço, alumínio, cobre, madeira, móveis e seus derivados.
Essa seção é frequentemente utilizada para justificar taxas adicionais, inclusive contra o Brasil, para proteger a indústria e a defesa dos EUA.
Reação de Trump à decisão
Em entrevista, o presidente Donald Trump afirmou que a Suprema Corte não o impedirá e que pretende impor novas tarifas globais de 10% utilizando a Seção 122.
Essa lei permite ao presidente aplicar tarifas temporárias de até 15% sobre importações em caso de déficit significativo na balança comercial, com validade de 150 dias, salvo aprovação do Congresso para extensão.
Outras estratégias de Trump para manter tarifas
Trump também pode recorrer a outras leis, como a Seção 301, que permite tarifas por práticas comerciais injustas após investigação — o Brasil já está sendo investigado nesse âmbito.
Outra alternativa é a Seção 338, uma legislação antiga que autoriza tarifas contra países que tratem produtos americanos de forma desigual, mencionada como opção pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Produtos já beneficiados anteriormente
No ano anterior, Trump revogou tarifas sobre alguns produtos, beneficiando o agronegócio, com o fim da sobretaxa de 40% sobre carnes, café e frutas, além de alguns bens industriais, como químicos e peças aeronáuticas.
