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Decisão a favor de esposa de Queiroz é muito rara, dizem ministros do STJ

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A aposta nos bastidores é de que a decisão do presidente do STJ sobre a prisão domiciliar de Querioz e sua esposa pode ser revista pela Quinta Turma

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi preso no interior de São Paulo (Nelson Almeida/AFP)

A decisão “muito rara” do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a Márcia Oliveira de Aguiar, mulher foragida do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, foi duramente criticada por seis integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pelo Estadão.

Outro ponto, levantado por especialistas, é o de que Noronha negou em março um pedido Defensoria Pública do Ceará para tirar da cadeia presos de grupos de risco, como idosos e gestantes, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A pandemia e o Estado de saúde de Queiroz foram argumentos usados pela defesa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para retirá-lo do presídio de Bangu.

“Absurda”, “teratológica”, “uma vergonha”, “muito rara” e “disparate” foram alguns dos termos usados por ministros do STJ de diferentes alas ao analisar a decisão de Noronha. Nenhum deles quis se manifestar publicamente porque podem vir a julgar o caso.

Um dos ministros disse à reportagem estar “em estado de choque” e desconhecer precedente do tribunal para dar prisão domiciliar a um foragido da Justiça, em referência à mulher de Queiroz. Outro lembrou que o ex-assessor parlamentar tinha orientado testemunhas e agido para prejudicar a investigação, o que justificaria a manutenção da prisão.

Para um subprocurador-geral da República, a decisão de Noronha é “muito estranha”. Segundo esse integrante do Ministério Público Federal, “estar foragido já seria motivo para a prisão, agora virou motivo para soltar”.

A avaliação dos colegas de Noronha é a de que o relator do caso, Félix Fischer, não tiraria Queiroz da cadeia, nem colocaria sua mulher em prisão domiciliar. Fischer é considerado um dos ministros mais linha dura do STJ, mas o caso foi decidido por Noronha, responsável por analisar os casos considerados urgentes no recesso da Corte. A aposta nos bastidores é a de que a decisão de Noronha pode ser revista quando for apreciada pela Quinta Turma. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

“A questão é: o próprio Noronha deixou de apreciar um habeas corpus coletivo pelas mesmas razões (doenças e grupo de risco) para presos pobres e idosos do Ceará, mesmo podendo fazê-lo de ofício, inclusive. A seletividade é o grande problema da decisão”, critica a professora da FGV Direito SP Eloísa Machado.

“É inusual a concessão de habeas corpus para uma pessoa considerada foragida, já que o fato de estar foragido pode significar justamente uma tentativa de frustração de aplicação da lei. Da perspectiva humanitária, durante uma pandemia, é uma decisão excelente – o problema é ter sido feita, ao que parece, sob medida e apenas para este casal”, acrescentou Eloísa.

O advogado criminalista Davi Tangerino, professor da FGV-SP, considerou “inusitada” a decisão no caso Queiroz. “O que fica estranho pra gente é a seletividade. Pro Queiroz tem fundamento, mas pros velhinhos presos, não? Toda vez que uma decisão parece muito excepcional, é preciso tomar cuidado para saber se não foram usados pesos e medidas diferentes.”

Procurado pela reportagem, Noronha não se manifestou. O espaço está aberto para as manifestações.

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STF julga ação que questiona medidas do governo para proteger indígenas

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Processo movido por articulação de povos indígenas e partidos de esquerda questiona medidas adotadas para proteger população indígena da covid-19

SEDE DO STF: retorno do recesso com pauta delicada nesta segunda-feira (Adriano Machado/Reuters)

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Para presidente do PSDB, Alckmin e Serra têm confiança do partido

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Bruno Araújo rejeita qualquer movimento da sigla para punir os tucanos paulistas, denunciados e investigados por suposto uso de caixa 2

Geraldo Alckmin: ex-governador de São Paulo se tornou réu na Operação Lava Jato (Paulo Whitaker/Reuters)

O ex-deputado federal Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, rejeita qualquer movimento da sigla para punir os tucanos denunciados ou investigados por suposto uso de caixa 2 em campanhas eleitorais.

Questionado sobre os reflexos nas urnas das denúncias envolvendo os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, Araújo avalia que o partido já pagou o preço em 2018 quando registrou seu pior desempenho eleitoral na disputa pela Presidência.

Nesta entrevista ao Estadão, o dirigente também fala sobre a relação da legenda com o governo federal e diz que o antipetismo ainda é maior que o antibolsonarismo.

Como avalia a saída do MDB e DEM do Centrão e como fica o PSDB neste novo cenário no Congresso?

O PSDB fez o primeiro movimento lá atrás, quando saiu do bloco. A saída do DEM e MDB é um nítido processo de rearrumação para essa nova fase pré-eleição municipal e abertura do ciclo de eleição nacional. São os ajustes necessários para outra configuração política e eleitoral que o País começa a ter.

Essa movimentação é um processo de rejeição ao presidente Bolsonaro no contexto de 2022?

Já há um nítido movimento de crescente rejeição ao governo Bolsonaro. O PSDB tem manifestado isso mais fortemente de alguns meses para cá. Nitidamente começa a se ver um crescente movimento político por parte de outros partidos.

O PSDB é hoje protagonista de um projeto de centro para 2022 ou mesmo para as eleições municipais de 2020?

Desde 1994 o PSDB é protagonista. Mesmo passando por um momento de crise, o PSDB continua protagonista desse processo. Tão protagonista que recebeu o anúncio de um quarto governador se filiando ao partido nos próximos dias. O governador do Acre, Gladson Cameli. O PSDB vai ter muito mais atenção e cuidado no sentido de democratizar essa discussão ao longo desse processo pós-eleição municipal com o conjunto de partidos que começam a se aglutinar nesse campo do centro.

Há um cerco da Lava Jato sobre o PSDB, especialmente em São Paulo? Como avalia atuação do Ministério Público nos casos do Geraldo Alckmin, José Serra e Aloysio Nunes?

Ninguém pode fazer política observando o compasso de outras instituições da República. Todos os grandes partidos nas democracias ocidentais tiveram em algum momento da sua história algum tipo de crise. O PSDB não funciona na pessoa física, mas na pessoa jurídica enquanto instituição. O PSDB nunca foi um partido que dependeu de apenas uma ou duas importantes figuras. Sempre nos caracterizamos pela pulverização dos quadros. O PSDB olha para frente. Continua tendo quadros extremamente respeitados. O PSDB já pagou um preço eleitoral em 2018. Pode ter eventualmente ou não algo residual. O PSDB olha pra frente.

Esse casos podem prejudicar o partido nas urnas em 2020…

Em parte o partido pagou essa conta em 2018. Mesmo na política não há pena perpétua para partidos. Estamos olhando a qualidade dos quadros que temos à frente. O que mantém o PSDB vivo é não depender da figura de um único quadro.

O PSDB paulista pediu a expulsão do deputado Aécio Neves (MG), mas a executiva nacional barrou a iniciativa. E ninguém pediu a expulsão dos tucanos paulistas Alckmin e Serra. Como avalia essa diferença de tratamento?

Política não é equação matemática. São muitas variáveis que se postam de forma diferente no tempo e no espaço. Há uma avaliação interna, mas nossa decisão é de olhar para frente.

Todos esses casos estão se processando nas instituições próprias da República. O partido já deu as devidas declarações sobre cada um deles.

O governador João Doria e o diretório estadual do PSDB adotaram o mote ‘Novo PSDB’. O governador defende inclusive que o tucano deixe de ser o símbolo do partido…

O partido tem sempre que estar novo. O PSDB adota a posição do novo não pelo nome, mas pelo prospecto das lideranças. O governador João Doria, por exemplo, é um dos mais novos quadros no exercício da política do PSDB. Não me preocupo com o rótulo de novo no nome. Sobre o símbolo tucano, não é isso que vai aprimorar ou não a nossa relação com o eleitorado.

O PSDB se afastou de sua origem social-democrata europeia e ficou mais liberal do que era na sua fundação?

O partidos da social-democracia europeia mudaram ao longo do tempo. A política segue os ventos das transformações sociais. Não é estática. O PSDB faz suas evoluções ouvindo sua base. O PSDB, com a coordenação do ex-deputado Marcus Pestana, produz um documento para ser apresentado no pós-pandemia com mais de 10 temáticas com grandes nomes da política e da intelectualidade que tem alguma proximidade com o partido.

O Geraldo Alckmin vai fazer o capítulo de segurança pública?

Ele foi convidado por nós. É muito bem-vindo. O PSDB vê em Geraldo Alckmin muita dignidade. Nós não abriríamos mão da contribuição dele.

O PSDB é hoje efetivamente um partido de oposição ao Bolsonaro?

Do ponto de vista partidário, fica clara a contestação do PSDB. O partido deu a trégua devida no primeiro ano.

João Doria é o candidato natural do PSDB à Presidência em 2022?

É o candidato mais forte e que desponta na posição mais privilegiada, não só pelo seu estilo, mas pela força de São Paulo. Mas sempre lembrando outros quadros que o partido tem.

O antipetismo ainda será um elemento forte nas eleições deste ano?

O antipetismo ainda é maior que o antibolsonarismo. O PSDB vai construir um projeto para 2022 que esteja distante do petismo e do bolsonarismo.

O PT então ainda representa um perigo maior que Bolsonaro?

No 2° turno de 2018 eu tinha dúvidas. Tive que fazer a escolha. Não voto em branco nem abstenho, então pessoalmente fiz a escolha do que parecia ser a aposta menos ruim do que foi o PT ao longo do tempo. Hoje eu não saberia o que fazer.

O PSDB defende o impeachment do Bolsonaro?

O PSDB não discute impeachment em um momento como esse. Eu pessoalmente liderei um processo de impeachment com outros parlamentares. Sabemos o quanto isso envolveu de milhares de horas de articulação e mobilização da sociedade. Nem o Congresso vai discutir impeachment de forma virtual pelo Zoom, nem vamos estimular pessoas nas ruas de mãos dadas com o coronavírus. Temos algo muito mais grave, que é a saúde pública.

A Operação Lava Jato cometeu excessos?

Assistir Geraldo Alckmin ser denunciado por corrupção é um sinal perigoso e de desalento daqueles que querem fazer vida pública. Há um conceito muito consistente da honradez de Geraldo Alckmin na relação com dinheiro público.

No caso do Serra também?

O Serra tem de nós toda a confiança.

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Rodrigo Maia e Alcolumbre ampliam poderes durante pandemia

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Líderes relatam incômodo com a situação e cobram a instalação dos colegiados, onde pauta não tem interferência dos presidentes

Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia: (Adriano Machado/Reuters Brazil)

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Saída de DEM e MDB do Centrão tem efeito “zero”, diz Arthur Lira

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Líder do Centrão, que vem se aproximando do governo, defendeu ainda o imposto sobre transações digitais de Paulo Guedes e disse que o tributo não é uma CPMF

Arthur Lira: deputado do PP e seu bloco de aliados vem se aproximando do governo do presidente Jair Bolsonaro (Câmara dos Deputados/Divulgação)

A debandada do MDB e do DEM do Centrão, grupo de partidos que compõem a base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, tem “efeito zero” no andamento da agenda econômica, disse o líder do bloco, deputado Arthur Lira (PP-AL), em entrevista. Segundo ele, Bolsonaro ainda tem mais de 60% de apoio dos parlamentares.

“Eu nunca vi nenhuma votação de matéria de governo com menos de 340 votos”, disse ele, destacando que líderes do MDB e do DEM já procuraram Bolsonaro para reafirmar que continuam na base.

MDB e DEM resolveram deixar o grupo de siglas liderado por Lira alegando busca por independência. O líder do bloco tem agido em favor do governo na maioria das votações e a mais recente, em torno do Fundeb, fundo destinado à educação básica, contou com divergências entre ele e os demais líderes.

As divergências vêm à medida que se aproxima a disputa pelo comando da Câmara dos Deputados no início de 2021, assunto que Lira, cotado como um dos candidatos para substituir o presidente Rodrigo Maia, tenta evitar por enquanto. “Neste momento, discussão sobre eleição para presidência da Câmara é assunto tóxico para o plenário, traz tensões e repercussões.”

Reforma tributária

Lira acredita numa reforma tributária com um texto final agregador, “com partes das propostas sugeridas pela Câmara, pelo Senado e pelo Ministério da Economia” e que possa ser aprovado ainda em 2020.

Assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele defende a discussão de um imposto sobre transações digitais. Já Rodrigo Maia diz que, enquanto for presidente da Câmara, não pretende defender “qualquer imposto disfarçado de CPMF”.

“Me preocupa muito quando a versão vem e o presidente da Casa diz que não pauta nenhum tipo de imposto novo”, diz o líder. Para ele, a CPMF era “imposto maldito”; já o imposto único sobre operações financeiras virtuais é forma de tributar “agentes à margem”.

Ele também afirmou que o projeto de autonomia do Banco Central não é prioridade. “Para 90% dos deputados e senadores, este assunto não está nem no raio de ação.”

 

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Lava Jato do RJ pede ao STF para barrar compartilhamento de dados com PGR

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Procuradores querem que os documentos permaneçam sob sigilo até que o plenário do STF decida se mantém ou cassa a liminar de Toffoli

PGR: liminar de Toffli permite que Aras tenha acesso aos dados da Lava Jato (Adriano Machado/Reuters)

A Força-Tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de garantir à Procuradoria-Geral da República o acesso a toda a base de dados das forças-tarefas da investigação do Rio, de  São Paulo e de Curitiba, inclusive as informações sigilosas.

O recurso, que corre sob segredo de Justiça no STF e foi obtido pela Reuters na quinta-feira à noite, pede que uma reconsideração da decisão de Toffoli. Os procuradores requerem, de forma subsidiária, que os documentos permaneçam lacrados até que o plenário do Supremo decida se mantém ou cassa a liminar dada por Toffoli “a fim de evitar a irreversibilidade da medida”.

A divulgação do pedido ocorre no momento de forte tensão entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a força-tarefa da Lava Jato. Em videoconferência na terça-feira, sem apresentar provas, Aras insinuou que a Lava Jato de Curitiba manteria informações fora do sistema do MPF e afirmou que não se pode haver “caixas de segredos”.
Os procuradores do grupo de Curitiba, contudo, rebateram o procurador-geral em nota. “A ilação de que há ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos”, disseram.

Controle

No recurso ao STF, a Força-Tarefa do Rio argumentou que o “acesso indiscriminado” a elementos de prova ofende gravemente direitos individuais, diminui o controle sobre quem conhece as investigações e aumenta as chances de vazamento, o que pode levar até a “antecipação dos investigados na destruição ou ocultação de elementos probatórios”.

Os procuradores citam ainda que a liminar de Toffoli foi dada durante o recesso forense. Eles contestaram a alegação de “resistência” ao compartilhamento de informações feita por um auxiliar de Aras para justificar a medida do Supremo e que não há um “dever indistinto” de se compartilhar informações entre membros e órgãos do MPF sem autorização judicial para tanto.

“Em qualquer caso, não existe hierarquia entre os cargos que compõem a carreira do Ministério Público Federal”, destacaram os procuradores.

A força-tarefa ainda considera inexplicável a “escolha a dedo” dos grupos da Lava Jato dos Estados a ter os dados escrutinados e citou que idêntica providência não foi tomada em outras 23 forças-tarefas em funcionamento no MPF.

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Ministério da Saúde tem 9,8 milhões de testes parados por falta de insumos

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Pasta afirma ter dificuldades para encontrar os insumos no mercado internacional. Secretarias dizem que os produtos não são entregues “com regularidade”

Coronavírus: falta insumos usados em laboratório para processar amostras de pacientes com covid-19 (Najara Araujo / Câmara dos Deputados/Divulgação)

Quase seis meses após decretar o estado emergência pela covid-19 no País, o Ministério da Saúde ainda guarda em seus estoques 9,85 milhões de testes, segundo documentos internos da pasta aos quais o Estadão teve acesso. O número é quase o dobro dos cerca de 5 milhões de unidades entregues até agora pelo governo federal aos Estados e municípios. O exame encalhado é do tipo PT-PCR, considerado “padrão-ouro” para diagnóstico da doença.

O principal motivo para os testes ficarem parados nas prateleiras do ministério é a falta de insumos usados em laboratório para processar amostras de pacientes. Isso porque, segundo informam secretários de saúde, não adianta só enviar o exame, também é preciso distribuir reagentes específicos.

O governo federal comprou os lotes de exames sem ter a garantia de que disporia de todos esses insumos, indispensáveis para usar os testes. Estes produtos não são entregues “com regularidade” pela pasta, afirma o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Questionado, o Ministério da Saúde disse que enfrentou dificuldades para encontrar todos os insumos no mercado internacional, mas que está estabilizando a distribuição conforme recebe importações de fornecedores. A pasta não explicou se recebeu algum alerta dos técnicos, durante o planejamento, sobre o risco de os testes ficarem parados pela falta de insumos. Também não informou quantos reagentes utilizados na etapa de extração das amostras foram entregues.

A escassez provoca uma espécie de efeito cascata nos Estados, que ficam com seus locais de armazenamento lotados com os testes recebidos, e à espera dos demais produtos. “No primeiro momento não tínhamos testes porque estavam escassos. A Fiocruz começou a produzir, além de laboratórios privados. Aí começou a faltar tubo, material de extração, depois de magnificação”, afirma o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina. “Agora está faltando só competência. Falta só disposição do Estado para distribuir, coletar e processar”, acrescenta Vecina, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e colunista do Estadão.

Dados apresentados na sexta-feira pelo ministério mostram que o Brasil fez 2,3 milhões de testes do tipo RT-PCR para a covid-19, sendo 1,4 milhão na rede pública e 943 mil, na rede privada. No mesmo período, o País fez outros 2,9 milhões de testes rápidos, que localizam anticorpos para a doença, mas não são indicados para diagnóstico.

Como o Estadão revelou no dia 13, a entrega incompleta do kit faz o Brasil se distanciar da meta de exames para covid-19. Além da falta dos reagentes, o ministério entregou poucos equipamentos para coletar e armazenar amostras de pacientes. Dados da pasta mostram que só 1,6 milhão de cotonetes (swab) e 873,56 mil tubos de laboratórios foram enviados até a semana passada – número bem abaixo dos 5 milhões de testes.

Secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira reforça que os testes ficaram estocados no País pela falta de todo o equipamento para a análise. “Não tinha o material de extração. Chegou incompleto. Foi feito um acordo e (a compra) está sendo centralizada. (A situação) já melhorou muito nas últimas semanas”, disse.

Técnicos do ministério chegaram a projetar que o País realizaria 110,5 mil testes por dia, mostra ata do Centro de Operações de Emergência (COE) da pasta, de 4 de junho. A média diária em julho, porém, foi de 15,5 mil exames, segundo último boletim epidemiológico da Saúde.

Em ata do COE, de 4 de junho, técnicos da pasta colocaram como “pontos críticos” a falta de insumos para coleta e processamento das amostras.

Apesar do atraso nos diagnósticos, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, já minimizou a falta de testes. “Criaram a ideia de que tem de testar para dizer que é coronavírus. Não tem de testar, tem de ter diagnóstico médico para dizer que é coronavírus. E, se o médico atestar, deve-se iniciar imediatamente o tratamento”, afirmou em entrevista à revista Veja no último dia 17.

A falta de testagem se reflete no alto número de casos sem diagnóstico adequado. Até 18 de julho, o Brasil registrou 441.194 internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) sendo 213.280 para covid-19. Há ainda mais de 80 mil internações em investigação e 141,6 mil classificadas como síndrome “não especificada”.

Na opinião da presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gulnar Azevedo, os exames encalhados no ministério evidenciam a falta de integração entre governo federal, Estados e municípios.

Entrega e armazenamento

De acordo com dados do ministério, obtidos pelo Estadão, a União já fechou contratos para receber 23,54 milhões de testes RT-PCR, por R$ 1,58 bilhão. A pasta ainda espera a entrega de 8,65 milhões de unidades para depois repassar a Estados e municípios. Sobre o estoque de kits parados, o Ministério da Saúde disse que os Estados “não possuem capacidade para armazenar uma grande quantidade de insumos de uma só vez”. E portanto, “os testes em estoque são distribuídos à medida que os Estados demandam”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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segunda-feira, 3 de agosto de 2020

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