Participantes de uma audiência na Câmara dos Deputados destacaram a importância do envolvimento de diversos setores para proteger crianças e adolescentes dos perigos do ambiente online: governo, família, escolas, polícia, Conselho Tutelar, Justiça e plataformas digitais.
Flávia Morais (PDT-GO), deputada que presidiu o debate na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, afirmou que está aberta a propostas para criação de leis, inclusive sobre a verificação da idade para uso das redes sociais.
“Nossa legislação ainda é pouco eficaz para combater esse problema que atinge muitas famílias brasileiras”, afirmou Flávia Morais. “Que sugestões vocês têm para criarmos um marco regulatório que enfrente os problemas causados pelo uso descontrolado, sem supervisão e excessivo das redes sociais, que afetam nossos jovens e crianças?”, questionou.
Segundo o estudo TIC Kids Online Brasil 2024, 93% dos brasileiros entre 9 e 17 anos usam a internet. Muitas vezes sem supervisão, essa faixa etária está vulnerável a exposição indevida, uso de dados para publicidade, cyberbullying, discurso de ódio, golpes, abuso sexual e problemas de saúde mental como ansiedade e depressão.
Família
“É fundamental no Brasil restaurar a autoridade dos responsáveis, devolvendo o poder para que as famílias possam monitorar e acompanhar o que acontece com seus filhos”, defendeu Horta. “Uma criança de seis anos conversando com estranhos na internet em total privacidade? Isso não condiz com o papel da família e a proteção necessária”, acrescentou.
A advogada especialista em direitos da criança e do adolescente, Roberta Densa, explicou que muitos pais desconhecem o conteúdo acessado pelas crianças. Eles também não têm conhecimento sobre aplicativos de controle parental que podem ser usados em casa e TVs. Para ela, os países precisam de leis fortes, campanhas de conscientização, educação e responsabilidade do setor privado.
O promotor de justiça da Bahia, Moacir Silva do Nascimento Júnior, ressaltou que as plataformas digitais não podem se omitir diante de conteúdos ilegais. “Quando há exposição de conteúdos graves envolvendo crianças, a remoção imediata é essencial, mesmo que exija ordem judicial”, disse. Ele também defendeu punições rigorosas para grandes empresas digitais, com base em seu faturamento.
Ações e canais de denúncia
Fábio Meirelles, diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, citou o Disque 100 como canal oficial para receber denúncias de violações de direitos humanos e outras formas de proteção.