A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (13) para tratar da proposta que sugere a diminuição da maioridade penal conforme previsto na PEC 32/15.
O encontro acontecerá às 14h30, no plenário 1, e será interativo, permitindo a participação do público.
A solicitação para essa audiência veio do deputado Coronel Assis (PL-MT). De acordo com ele, o projeto propõe que jovens de 16 e 17 anos possam ser responsabilizados criminalmente por crimes graves como homicídio doloso, crimes hediondos e lesão corporal seguida de morte.
Coronel Assis ressaltou que o objetivo dessa discussão é fornecer à Comissão um conjunto sólido de informações técnicas, jurídicas e práticas para embasar a análise da proposta.
Ele lembrou ainda que essa questão já foi debatida anteriormente, citando a PEC 171/93, que chegou a ser aprovada em dois turnos na Câmara, mostrando que a Casa reconheceu anteriormente a possibilidade de redução parcial da maioridade penal. Contudo, a proposta enviada ao Senado como PEC 115/2015 acabou sendo arquivada por não ter sido votada dentro do prazo.
Segundo o deputado, a audiência é fundamental para garantir que a Comissão realize uma avaliação detalhada e fundamentada sobre o tema, que é complexo e exige cuidados especiais.