A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá na quinta-feira (19), às 10 horas, no plenário 7, uma audiência pública para discutir o Programa Agora Tem Especialistas, atendendo a solicitação do deputado Dr. Frederico (PRD-MG).
O programa, instituído pela Lei 15.233/25 em outubro de 2025, tem o objetivo de ampliar o acesso dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços especializados, permitindo que prestadores privados atuem mediante redução de tributos federais.
De acordo com Dr. Frederico, dados iniciais mostram progresso, como a superação da meta de 500 especialistas, com 577 profissionais atuando em 187 municípios até o final de 2025, além da implantação de carretas e unidades móveis para mutirões e teleconsultas.
Entretanto, o deputado ressalta a importância de analisar indicadores como a diminuição do tempo de espera, cobertura regional, impacto financeiro e integração com estados e municípios para uma avaliação mais precisa do programa.
Segundo ele, a ausência de métricas claras ou dificuldades na execução pode prejudicar os objetivos de garantir equidade e eficiência no SUS, conforme previsto na Constituição Federal, que assegura o direito universal e integral à saúde.
O propósito da audiência pública é fornecer aos parlamentares informações atualizadas e diversas perspectivas, estimulando o diálogo sobre os avanços, desafios e sugestões para o aprimoramento do programa.