Uma comissão especial está organizada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) em uma audiência pública marcada para terça-feira (11), às 10 horas, no plenário 2. Esse debate vai focar no policiamento comunitário e nas guardas municipais.
Os deputados Capitão Alden (PL-BA), Sanderson (PL-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Delegada Ione (Avante-MG) solicitaram esse encontro para contribuir na melhoria do texto da PEC da Segurança Pública.
O objetivo da proposta é modernizar o pacto federativo do Brasil, redefinindo as funções e responsabilidades entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, buscando uma organização mais eficaz na segurança pública.
Sanderson destaca que a segurança pública é uma das questões mais delicadas e urgentes no momento. Segundo ele, pesquisas indicam que a violência e o sentimento de insegurança são maiores preocupações da população, superando saúde e educação.
Ele reforça a importância de o Parlamento atuar de maneira cuidadosa, ouvindo principalmente aqueles que lidam diretamente com a segurança pública no dia a dia.
Para Delegada Ione, é fundamental que esses debates sejam profundos para avaliar o impacto real da proposta. Ela ressalta que, apesar da PEC ser vista como uma resposta à crise de segurança, o texto não apresenta mecanismos claros para implementação, financiamento, valorização dos profissionais ou avanços concretos na proteção da população.
A PEC da Segurança Pública traz três pontos principais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que hoje está sob lei ordinária (Lei 13.675/18); a ampliação das funções de órgãos como a Polícia Federal; e o fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança.
Em julho, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da proposta, que continua em tramitação para possíveis melhorias.