Deputado Evair Vieira de Melo levantou questionamentos sobre as ações do programa federal “Pena Justa”, que será discutido em audiência pública pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (8). O encontro contará com a presença do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, e acontecerá às 17 horas, no plenário 6.
O deputado expressa dúvidas quanto à eficácia das medidas propostas pelo programa, seus critérios técnicos e os efeitos na segurança pública. Ele aponta preocupação sobre iniciativas como o projeto “Pena Justa – Informa”, que propõe a instalação de monitores em celas de unidades de segurança máxima, afirmando que isso pode beneficiar o entretenimento dos presos em detrimento da disciplina carcerária e autoridade dos agentes penitenciários.
Evair Vieira de Melo também questiona a escolha do Espírito Santo como local para o projeto-piloto, a participação de entidades privadas e os critérios adotados para garantir transparência.
De acordo com ele, a aplicação de políticas públicas relevantes nas áreas de segurança e execução penal deve ser feita com responsabilidade, base técnica e ampla discussão democrática, evitando imposições unilaterais que se apoiem apenas na ideia de “ressocialização” sem enfrentar os reais desafios do sistema prisional brasileiro.