Uma comissão especial que analisa a Política Nacional para Pessoas com Autismo (Projeto de Lei 3080/20) promove, nesta quarta-feira (10), uma audiência pública sobre a identificação precoce e os tipos de suporte direcionados a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O encontro ocorrerá às 14 horas, no plenário 6.
O debate foi solicitado pelos deputados João Daniel (PT-SE), Marangoni (União-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM).
De acordo com João Daniel, o PL 3080/20 estabelece a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com TEA. Paralelamente, o Projeto de Lei 3628/25, de sua autoria, propõe o Estatuto da Pessoa Neurodivergente, que reconhece o autismo como uma diversidade neurológica e estabelece diretrizes nas áreas de saúde, educação, trabalho, proteção social e combate à discriminação.
Marangoni destaca que a comissão está elaborando um plano nacional para integrar ações em saúde, educação, trabalho e proteção dos direitos das pessoas com TEA. Ele ressalta a importância da participação de órgãos públicos, profissionais da área e familiares para a criação de um marco abrangente e fundamentado em evidências.
Amom Mandel enfatiza que detectar o autismo cedo e oferecer um acompanhamento multidisciplinar são essenciais para melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas autistas. Ele também observa uma discrepância entre o que o PL 3080/20 prevê e a atual capacidade do sistema de saúde, que enfrenta desafios financeiros e operacionais. Além disso, aponta um aumento de ações judiciais motivadas pela dificuldade de acesso a serviços especializados.